Sedu encaminha à Justiça lista com 180 estudantes que impedem retomada de aulas no ES
Sedu encaminha à Justiça lista com 180 estudantes que impedem retomada de aulas no ES
Folha Vitória|Do R7
Foto: TV Vitória
Mais de uma semana após a Justiça determinar que as aulas sejam retomadas nas escolas estaduais do Espírito Santo ocupadas por manifestantes contrários à PEC 241/55 - a chamada PEC dos gastos públicos - 20 unidades de ensino continuam sem aulas.
Por causa disso, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), encaminhou à Justiça um relatório com os nomes de aproximadamente 180 estudantes que estão descumprindo a decisão judicial.
De acordo com a Sedu, os pais ou responsáveis por esses menores serão notificados para cumprimento da ordem judicial. Caso a determinação seja descumprida, os responsáveis por esses estudantes estarão sujeitos a uma multa de até 20 salários mínimos - que corresponde a R$ 17,6 mil - conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pela decisão da Justiça, somente os alunos dessas instituições poderão permanecer ocupando os espaços e, ainda assim, deverão ficar em locais que não impossibilitem a realização das aulas. Os demais deverão deixar as escolas em um prazo de até 24 horas após serem notificados.
A secretaria informou ainda que, atualmente, 28 escolas da rede estadual foram totalmente desocupadas e 20 retomaram as atividades letivas, apesar de continuarem com manifestações dentro da unidade.
