Vereador eleito tem registro cassado e assume prefeitura de Itapemirim
Vereador eleito tem registro cassado e assume prefeitura de Itapemirim
Folha Vitória|Do R7
Foto: André Ferrari/PanoramaES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou recurso elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) e indeferiu o registro da candidatura do vereador eleito de Itapemirim, Estevão Silva Machado. Com a decisão, os votos para vereador no município deverão ser recontados para definição de quem assumirá a cadeira em seu lugar.
Diante da decisão do TSE, Estêvão, que foi o candidato mais votado nas eleições de 2012, tomou posse nesta terça-feira (13), como prefeito do município em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
Estêvão assume pós a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de afastar o prefeito Luciano Paiva (PROS) e a vice-prefeita, Viviane Peçanha (PSD) da prefeitura.
Enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Itapemirim, Estêvão teve suas contas referentes ao exercício de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), isto porque ele concedeu reajuste ao subsídio dos vereadores, com base em Lei Municipal, em data anterior ao reajuste anual dos servidores públicos, afrontando o artigo 37 da Constituição.
A ação do vereador gerou prejuízo no valor de R$ 5.919,48 nos cofres do município. No entendimento da PRE/ES e acompanhado pelo TSE, o reajuste dos vencimentos dos vereadores para a mesma legislatura, além do pagamento pela participação em sessões extraordinárias configuram irregularidades insanáveis, acarretam danos ao erário e são causas para a inelegibilidade do candidato e indicam atos de improbidade administrativa.
