A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou em uma reunião extraordinária na segunda-feira (18) o projeto de lei 360/2017, que determina a criação e veiculação na internet de uma lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. O projeto deve ser votado em plenário nos próximos dias.
De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende, o projeto prevê a divulgação, no site da Secretaria Estadual de Segurança Pública, de uma lista com nome, foto e dados do processo de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher ou contra a sua dignidade sexual. Lista terá acesso livre e também trará informações sobre a condenação até o fim do cumprimento da pena.
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Segundo o Ministério da Saúde, mulheres que foram atendidas nos serviços de saúde públicos por causa de violência, têm 151,5 vezes mais risco de morrer por homicídio ou suicídio que a população feminina geral.
Em Mato Grosso, de acordo com os últimos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é assassinada a cada 5 dias.