Pagamento integral para médicos que não cumpriram carga horária causou prejuízo de R$ 2,3 mi
Gazeta Digital|Do R7
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o pagamento irregular aos médicos que não cumpriram carga horária de forma integral acarretou prejuízo de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. Faltas e impontualidade deveriam ter sido descontadas.
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Em sessão, conselheiros votaram para que os prefeitos de todos os 141 municípios de Mato Grosso sejam obrigados a tomar providências quanto à instalação de quadros em locais visíveis em todas as unidades de saúde informado a escala médica diária.
Informações também devem constar no Portal Transparência com link específico e de fácil acesso para a consulta de informações relativas aos profissionais lotados em cada posto de saúde, com os horários em que prestam atendimento. Determinações foram feitas pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
Inspeções do tribunal analisaram casos de descumprimento de jornada de trabalho pelos médicos em Cuiabá, Cáceres e Sapezal. Na Capital, em 51% das inspeções realizadas nos Centros de Saúde não haviam médicos no posto de trabalho no horário de inspeção.
Em 2017, TCE fez auditoria para avaliar se os valores pagos nos vencimentos aos médicos efetivos estavam compatíveis com a jornada cumprida. Em Cáceres, pesquisa verificou que os médicos cumpriam apenas 32% da jornada de trabalho.
