Prefeitura acusa Santa Casa de cobrar e não prestar R$ 24 mi em serviços

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que é alvo de investigações do Ministério Público (MPE), teria recebido R$ 24,3 milhões e não prestado os serviços contratados. Além disso, pacientes encaminhados pela Central de Regulação não foram atendidos e voltaram para o final da fila, apesar dos procedimentos terem sido cobrados. Esses valores foram informados pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas, durante a oitiva da CPI dos Filantrópicos na tarde de quarta-feira (20).

Essas dívidas se referem aos anos de 2016, 2017 e 2018. O valor total é fruto de auditorias da Prefeitura de Cuiabá, Ministério da Saúde e Controladoria Geral do Estado (CGE) e a maior parte da dívida se refere a emendas parlamentares, que pela Legislação tem o recurso repassado antes da execução do serviço, devendo a instituição contratada apresentar prestação de contas após a realização dos procedimentos.

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“Tendo o relatório detalhado, chegamos ao total de R$ 24.366.261 que a Santa Casa nos deve em serviços e valores. Tivemos casos em que a regulação indicou o paciente para o hospital, que sinalizou que poderia atendê-lo, o hospital devolveu o faturamento, indicando que teria atendido, mas manda o paciente de volta para o final da fila”, afirma o secretário.

Desses R$ 24,3 milhões em serviços não executados e dívidas, R$ 10,5 se referem a cirurgias, R$ 2,9 milhões de exames e diagnósticos eletrônicos, R$ 4,4 milhões de leitos de retaguarda, R$ 3,3 milhões em emendas parlamentares, R$ 497 mil em irregularidades no atendimento oncológico e R$ 3 milhões de empréstimo pessoal feito em setembro, que deveria ser pago até dezembro de 2018.

Além do recebimento irregular de recurso, a Santa Casa, segundo o depoimento do secretário, fazia que pacientes doentes voltassem para o final da fila de espera, enquanto o hospital afirmava à Prefeitura que o procedimento havia sido feito. A falta de fiscalização teria ocorrido no sistema de controle de faturamentos, que não averiguou se os serviços pagos foram, de fato, prestados.

“A Santa Casa foi notificada pelo município. Já tomamos as providências que a forma legal nos permite. O pagamento de forma antecipada, no caso das emendas parlamentares, é exigência do Ministério da Saúde. Da mesma forma é feito com o Hospital Santa Helena, o Hospital de Câncer, o Hospital Geral, mas eles têm cumprido a pactuação e Santa Casa não cumpriu”, alega Possas.

Ainda de acordo com o secretário, existem conversas com a nova gestão da Santa Casa para que o valor devido seja pago em serviços em um prazo de até 3 meses, para que a partir de então se fale em novos repasses. “Se não cumprir, o município irá judicializar a cobrança”.

Outro lado

O diretor administrativo da Santa Casa, Daniel Pereira, informou que assumiu o cargo recentemente e ainda não tem todas as informações para responder sobre essa questão. A atual prioridade seria o pagamento dos funcionários.