Governo de Goiás encaminha decreto que institui passe livre estudantil

O governador Marconi Perillo encaminhou para publicação, nesta quarta-feira (26), decreto que institui o passe livre estudantil na região metropolitana de Goiânia. Para ser beneficiado, os estudantes terão que se enquadrar em uma série de regras e apresentar documentos, que serão analisados pela Superintendência da Juventude, responsável pela implementação do benefício.

Por lei, os alunos já pagam metade do valor da passagem. Com o decreto, o governo fará o subsídio financeiro dos outros 50% do valor da passagem para estudantes que atenderem aos critérios da lei. Para habilitar-se, o beneficiário precisa morar em Goiás e estar matriculado em qualquer instituição regular de ensino médio, fundamental, técnico ou superior.

Além disso, o decreto estabelece que poderão habilitar-se ao benefício estudantes de grupo familiar com renda mensal de até três salários mínimos e não poder ter reprovação por nota ou por frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo. Não podem ser beneficiários estudantes de curso superior a distância ou semipresencial.

O benefício terá validade de um semestre legislativo, podendo ser renovado por mais semestres desde que o beneficiário mantenha as condições de concessão, previstas em lei. A graduação do estudante em curso superior, o trancamento da matrícula ou abandono do curso, por qualquer motivo, interrompe a concessão do benefício a partir da ocorrência.