Justiça do Pará dá 48 horas para que prefeito de Ananindeua publique resposta do governo do estado
Daniel Santos terá de divulgar nota oficial em seu perfil no Instagram; multa pode chegar a R$ 70 mil
Cidades|Do R7, em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A Justiça do Pará determinou que o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, publique uma nota de direito de resposta elaborada pelo governo do Estado em seu perfil pessoal no Instagram.
A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral do Pará, que ingressou com ação judicial após a divulgação de um vídeo considerado ofensivo à imagem institucional do Estado.
Na publicação questionada, o prefeito afirma que o governo estadual buscava interromper deliberadamente o serviço de coleta de lixo no município.
A Procuradoria contestou a acusação e explicou que a atuação do Estado visava a garantir a legalidade do contrato de limpeza urbana, diante de indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA).
Segundo a decisão judicial, a postagem personalizou o conflito ao atribuir intenção política ao governador e sua equipe, sugerindo perseguição institucional, com reflexos diretos sobre a população de Ananindeua.
Ao analisar o caso, a juíza responsável ponderou sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e o direito à informação precisa.
Exigências da Justiça
A decisão exige que a nota do governo do Estado seja publicada no mesmo perfil, com igual alcance, duração e visibilidade que a publicação original.
O prazo para cumprimento é de 48 horas. Em caso de descumprimento injustificado, a multa diária será de R$ 10 mil, podendo alcançar R$ 70 mil, sem prejuízo de eventual revisão.
A Justiça também determinou a citação do prefeito para apresentação de defesa em até 15 dias, sob risco de revelia. O Estado, por sua vez, poderá apresentar réplica no mesmo prazo.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
