Justiça pode soltar presos de três operações da PF contra o PCC

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª vara Criminal Federal de São Paulo, revogou na sexta-feira (13) as prisões preventivas de três réus da Operação Tempestade, deflagrada em maio pela Polícia Federal contra uma organização que lavava dinheiro do tráfico de drogas para o PCC e teria movimentado mais de R$ 700 milhões. O motivo seria um vídeo da delação premiada que originou a investigação e que não foi juntado ao processo pelo Ministério Público Federal. A decisão pode colocar nas ruas presos em outras duas grandes operações da Polícia Federal.

As investigações da Operação Tempestade foram decorrentes da delação do piloto de helicóptero Felipe Ramos Morais, preso em 2018, acusado de envolvimento na morte de dois líderes da facção no Ceará. Segundo a decisão da Justiça, o vídeo do depoimento do piloto, gravado pela Polícia Federal, deveria ter sido juntado ao processo pelo Ministério Público Federal.

Na decisão, o juiz menciona uma explicação do Ministério Público Federal na qual o vídeo não foi juntado porque foi feita uma gravação contínua do depoimento que abordou diversas denúncias sem a separação dos fatos. A reportagem apurou que o vídeo tem mais de 18 horas de gravação. A solução encontrada, segundo informado à Justiça, foi a celebração de novo acordo de colaboração premiada com a tomada de depoimento e transcrição das declarações do piloto em anexos separados por cada tema.

As informações passadas por Morais tiveram reflexos em três grandes operações da Polícia Federal que desarticularam esquemas de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro para a facção criminosa. 

A primeira grande operação que contou com o reforço da delação foi a Operação Além-Mar, deflagrada em agosto do ano passado pela PF em Pernambuco, que desarticulou uma rede criminosa que enviava cocaína para a Europa por meio de portos, incluindo do Porto de Natal, no Rio Grande do Norte. Na época foram cumpridos 139 mandados de busca e 50 de prisão, além do bloqueio de R$ 100 milhões. A PF já investigava a quadrilha desde 2018 a partir da prisão de um traficante com 500 quilos de cocaína”.

A segunda ação foi a Operação Rei do Crime, em setembro, quando foi desarticulado um grande esquema de lavagem de dinheiro para o PCC que funcionava havia mais de 10 anos e teria movimentado R$ 30 bilhões em postos de combustível para lavar o dinheiro do tráfico de drogas. A Polícia Federal indiciou 18 pessoas, interditou 70 empresas e bloqueou contas bancárias no valor superior a R$ 730 milhões.

A Operação Tempestade foi a mais recente decorrente da delação e foi a segunda fase da Operação Rei do Crime. O alvo era desarticular o núcleo financeiro da facção criminosa.

Embora a delação premiada tenha sido homologada pela Justiça sem o vídeo, a defesa dos acusados pediu a anulação das audiências, revogação das prisões e acesso à gravação. 

Na decisão tomada na sexta-feira, o juiz entendeu que o acordo homologado foi decorrente da primeira tentativa de colaboração registrada em vídeo e que a gravação do trecho no qual o piloto conta o esquema delatado na Operação Tempestade deve ser juntado pelo Ministério Público Federal no processo em cinco dias. O magistrado revogou as prisões de três acusados e determinou o uso de monitoramento eletrônico, comparecimento mensal em juízo, proibição de contato com outros acusados e de sair do país.

A decisão da Justiça federal de São Paulo pode ter impacto na situação dos presos nas outras operações decorrentes da delação – Rei do Crime e Além-Mar, já que as defesas podem pedir que os acusados também sejam beneficiados com a saída da prisão como os da Operação Tempestade. Fontes ouvidas pela reportagem também acham que a decisão coloca em risco a vida do piloto delator, que está em liberdade desde abril, além de prejudicar investigações futuras.

Por meio da assessoria da Justiça Federal de São Paulo, o juiz informou que não poderia se manifestar, porque o caso está em segredo de Justiça.