Mutirão na comunidade quilombola Furnas do Dionísio, em Jaraguari (MS)

Nos dias 23 e 24 de abril, aconteceu, na comunidade quilombola Furnas do Dionísio, em Jaraguari/MS, a 12ª edição do JEF (Juizado Especial Federal) Itinerante em Mato Grosso do Sul.

A ação promovida pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e pela JFMS (Justiça Federal em Mato Grosso do Sul) em parceria com instituições como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Defensorias Públicas e Ministérios Públicos, teve como objetivo levar a justiça social e humanitária a populações em situação de vulnerabilidade e com dificuldade de acesso a serviços. Os atendimentos ocorreram na Escola Estadual Zumbi dos Palmares.

Pela primeira vez, a ação foi realizada em um território tradicional remanescente de quilombo de Mato Grosso do Sul.

“Esta iniciativa aproxima a Justiça Federal da comunidade”, afirmou o diretor do Foro da Seção Judiciária de MS, juiz federal Fernando Nardon Nielsen.

O projeto busca fortalecer a cidadania e assegurar direitos, reafirmando o compromisso do Judiciário Federal em ouvir, compreender e atender, de forma direta, as necessidades das populações tradicionais.

Entre os atendimentos disponíveis estiveram a realização de perícias médicas, audiências, acordos e julgamentos; concessão de aposentadorias urbana, rural e por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e benefícios por incapacidade temporária e assistenciais.

Nos serviços integrados de cidadania, houve expedição e regularização de certidões de nascimento, casamento e óbito, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e carteira de identidade.

A Justiça Estadual prestou ainda, atendimentos relacionados a união estável, casamento, divórcio, exame de DNA, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade.

“O cidadão pega uma senha e é direcionado ao atendimento. Em caso de ação judicial, ela começa, tramita e termina aqui, seja com um acordo ou uma sentença. É o acesso efetivo e célere à justiça”, disse a coordenadora do JEF Itinerante Furnas do Dionísio, juíza federal Dinamene Nascimento Nunes.

Ainda foram oferecidos serviços sobre cobrança, orientações sobre direito à obtenção de benefícios previdenciários e outros.

Além de resolver demandas imediatas, o Juizado Itinerante também deixa um legado educativo. “Levamos cultura jurídica para a comunidade, para que, no futuro, saibam onde e como buscar seus direitos”, frisou Fernando Nielsen.

Furnas do Dionísio

A comunidade quilombola Furnas do Dionísio está localizada a cerca de 45 quilômetros de Campo Grande (MS) e é uma das mais antigas e populosas do estado. Surgiu na década de 1890, quando o fundador, Dionísio Antônio Vieira, ex-escravizado proveniente de Minas Gerais, chegou à região em busca de terras férteis para a agricultura de subsistência.

Atualmente, cerca de 450 pessoas vivem na área, distribuídas em pequenos sítios e chácaras. A localidade preserva uma forte tradição agrícola, com a produção artesanal de derivados da cana-de-açúcar, como rapadura, açúcar mascavo e melado, além de produtos oriundos da mandioca, como a farinha. Também há cultivo de hortaliças, milho, tomate, banana e criação de animais.

O excedente da produção é comercializado na Central de Abastecimento (Ceasa) de Campo Grande ou vendido diretamente a visitantes.

A população local depende de incentivos e políticas públicas para manutenção e desenvolvimento social.

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