Operação na Paraíba autua 49 postos de combustíveis por infrações aos direitos do consumidor

O Procon Estadual da Paraíba divulgou à imprensa na manhã desta terça-feira (13) o resultado da ‘Operação Petróleo Real’, de combate a fraudes nos postos de combustíveis. Foram fiscalizados 173 postos e 49 deles foram autuados por infrações nos direitos consumeristas.

A ação ocorreu na última quinta-feira (8), em 13 municípios paraibanos: João Pessoa, Campina Grande, Areia, Guarabira, Alagoa Grande, Sobrado, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Patos, Sapé, Mari e Sousa. No total foram 219 agentes fiscais envolvidos e 75 viaturas empregadas.

A operação faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais. Participaram das vistorias os Procons Estadual e Municipais, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Foram vistoriadas 399 bombas de combustíveis, dentre as quais quatro estavam irregulares. Dezoito estabelecimentos tiveram materiais apreendidos por estarem comercializando produtos vencidos.

Uma pessoa foi presa em João Pessoa por tentativa de fraudes nas bombas. “Durante a operação houve uma prisão em flagrante em face de fiscal do Imeq ter detectado, por laudo técnico, a não conformidade no volume de combustível em um bico que estava sendo vendido ao consumidor, caracterizando infração ao Artigo 1º, Inciso I da Lei 8.176/91”, explicou o delegado de Polícia Civil Fernando Klayton, representante da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.

A Superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, salientou a importância da operação conjunta com a união dos órgãos de fiscalização: “Os órgãos estão irmanados e isso possibilitou uma mega operação simultânea em várias cidades do estado da Paraíba. Nós tivemos treinamento e capacitação para que os agentes fiscais pudessem exercer com excelência as vistorias nas bombas. Isso é inédito, pois antes não tínhamos esse apoio da ANP nas ações”, frisou Késsia.

A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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