Pandemia não reduz letalidade, e país tem 6,4 mil mortos por policiais

O número de pessoas mortas em intervenções policiais se manteve estável – com ligeiro aumento (0,3%) – em 2020, segundo dados do 15º anuário do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Porém, também no ano passado, os crimes patrimoniais, como roubos a carro, comércio e residência, tiveram uma redução significativa.

Ao todo, 6.416 pessoas morreram em decorrência de situações de suposta resistência à polícia, sendo mais da metade delas (55,8%) em 50 cidades brasileiras. A pesquisa do Fórum aponta para um perfil bem definido entre os mortos: predominantemente masculino (98,4%), sendo 78,9% negros e 76,2% adolescentes ou jovens (de 12 a 29 anos).

Ao R7, o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e membro do FBSP, Rafael Alcadipani, avalia que o número de pessoas mortas por policiais é preocupante, sobretudo quando considerada a queda dos crimes de patrimônio e a consequências da pandemia.

“As mortes se mantiveram estáveis, mas é preocupante porque o número é bastante elevado, ainda mais em pandemia, onde há uma redução de crimes, porque o contexto pandêmico traz menor circulação de pessoas e menos atividades econômicas, e com isso menos crimes contra o patrimônio. É um problema bastante expressivo”, explica o acadêmico.

Segundo Alcadipani, os dados apontam para uma conclusão de que poucas polícias no país se comprometem com esta questão.

O Anuário ainda informa que 194 policiais foram assassinados no país em 2020, sendo 62,7% negros, 58,9% com idades entre 30 e 49 anos e 98,4% do sexo masculino. O professor também considera o número altíssimo.

“É um grave problema da segurança pública brasileira. O Brasil é um dos países onde a polícia mais mata e onde mais morre, mostrando uma lógica de confronto entre criminosos e policiais, privilegiadas pelas políticas de segurança pública, e os números mostram a gravidade disso”, diz ele.

A respeito das pessoas negras serem grande maioria entre os mortos pelas polícias no Brasil, Alcadipani destaca como um problema ainda longe de sua resolução: “Infelizmente a polícia no Brasil tem esse problema grave do racismo estrutural e do Estado brasileiro de combater o seu racismo estrutural. As polícias no Brasil atuam de forma completamente diferente quando abordam pessoas e negras e quando elas lidam com pessoas em periferias e bairros nobres, o que também acaba refletindo no número de mortes de pessoas negras”.

Como reduzir a letalidade policial

Reduzir efetivamente os números de letalidade policial é um objetivo que envolve desde o trabalho dos agentes aos os comandos das polícias, das secretarias de segurança e dos governos estaduais, aponta o Alcadipani. “Precisamos de governadores cobrando seus comandos, secretários [de segurança] cobrando seus comandos e os comandos cobrando seus subordinados. Nesse sentido, a hierarquia militar é uma coisa positiva”, comenta.

O ponto de partida, segundo o especialista, é que os comandos tenham o interesse em reduzir a letalidade, partindo dele para uma série de ações, como as câmeras nos uniformes dos policiais, a aquisição e uso de armamento menos letal e reuniões para avaliações de casos em que há letalidade, por exemplo.

“É um trabalho para se fazer cotidianamente. Você reduz a letalidade só quando você tem o compromisso do comando e o envolvimento dos policiais que percebem que essa não é uma coisa boa a ser feita, porque a polícia letal é uma polícia pouco profissional”, afirma o professor da FGV, que considera o estado de São Paulo como um exemplo recente de medidas eficazes para reduzir as mortes em ações policiais.

No mês passado, a Polícia Militar de São Paulo teve seu menor índice de letalidade desde 2013, com 22 mortos. Nos 18 batalhões em que os PMs utilizavam câmeras acopladas aos uniformes para gravar as ações, por exemplo, não houve mortes registradas.

Um comparativo recente divulgado pela corporação mostra que, de junho de 2019 a junho de 2020, houve 852 mortes em decorrência de ações da PM paulista. Entre os mesmos meses do ano passado a 2021, o número caiu para 545, representando uma redução de 36%.

Em uma nota informativa, a PM utiliza estes recortes temporais devido à implementação, em junho de 2020, de ações que envolvem o uso das chamadas bodycams e de armas de menor potencial ofensivo, o sistema de saúde mental da polícia e apuração dos casos, entre outras medidas.

Crimes patrimoniais caem substancialmente

Todos os tipos de crimes patrimoniais tiveram quedas em 2020, o que, segundo Alcadipani, é atribuído à pandemia, o fechamento de comércios e a menor presença das pessoas nas ruas.

Das cinco categorias de roubo classificadas pelo Anuário do FBSP, quatro tiveram quedas superiores a 20%: a estabelecimentos comerciais (27,1%), a transeuntes (36,2%), de veículos (26,9%) e de cargas (25,4%). Já os roubos a residências foram os que menos diminuíram: 16,6%.

Mortes violentas sobem 4%

No caminho contrário ao dos crimes de patrimônio, as mortes violentas intencionais tiveram um aumento de 4% no ano passado, chegando a 50.033 pessoas. Destes casos, 78% tiveram o emprego de armas de fogo.

Entre as vítimas, 91,3% eram homens, negros foram 76,2% e mais da metade (54,3%) era formada por jovens.

A maiores taxas de mortes violentas por 100 mil habitantes foram registradas no Ceará (45,2), Bahia (44,9), Sergipe (42,6) e Amapá (41,7), enquanto as menores estiveram em São Paulo (9), Santa Catarina (11,2), Minas Gerais (12,6) e Distrito Federal (14,2).