PF investiga prefeituras no MA por desvios de verbas da Educação para merenda

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) uma operação contra suposto esquema de fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de alimentos da merenda escolar, com desvio de recursos públicos federais do Programa de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

As investigações miram supostas irregularidades em contratos fechados pelas prefeituras de Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim. "Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões", diz a PF.

De acordo com a corporação, um grupo de investigados foi indiciado por fraude a licitação, desvio de recursos públicos de prefeitos, lavagem de dinheiro, associação criminosa, peculato e corrupção ativa.

A etapa ostensiva das investigações é aberta em meio à divulgação de uma série de reportagens do Estadão que denuncia a captura do Ministério da Educação por pastores que intermedeiam o acesso a verbas da pasta. O prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), relatou que um dos pastores envolvidos no esquema solicitou R$ 15 mil e mais um quilo de ouro para intermediar a liberação de recursos para a cidade localizada a cerca de 350 km de São Luís.

Batizada de 5ª Potência, a ofensiva cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em endereços de políticos nas cidades de Pinheiro e Peri-Mirim, de ex-agentes políticos do município de São Bento, de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, além de endereços de pessoas ligadas a empresas de São Luís.

Cerca de 80 policiais federais participaram das diligências, dando cumprimento aos mandados expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com a Polícia Federal, as investigações que culminaram na operação já duram cerca de quatro anos e o inquérito é derivado de apurações anteriores.

Segundo a PF, o nome da ofensiva 5ª Potência faz referência à exponenciação: "operação matemática que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes, chegando-se a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecida pelas entidades de fachadas para as escolas municipais".

Os investigadores afirmam que o grupo sob suspeita "se aproveitou" da previsão, em lei, de que ao menos 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para custeio do Programa de Alimentação Escolar devem ser despendidos na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.

No entanto, a PF diz ter identificado chamadas públicas fraudadas e direcionadas, que resultaram na contratação de entidades geridas por agentes públicos que integram o esquema criminoso.

A corporação diz ainda que as entidades investigadas não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da "absurda e desproporcional" quantidade de alimentos declarada nas notas fiscais e nos contratos.

"Em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no fim do ano letivo) de 420 kg de alface, 200 kg de cheiro-verde, quase 35 mil unidades de pão caseiro, 350 kg de erva vinagreira, 40.600 unidades de banana etc., quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados", relatou a corporação.

Os investigadores ainda dizem ter encontrado "fortes elementos" da existência de fraude e desvio na aplicação da outra parte dos recursos destinados pelo FNDE para a merenda escolar. A PF ressalta que houve repasses, pelas prefeituras, de valores para empresas de fachada sediadas na capital maranhense.

"Análises financeiras e laudos periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados permitiram verificar que os recursos repassados para Associações de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviados para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, minimercados, organizadoras de eventos, limpa-fossas etc.)", diz a corporação.