Polícia da BA registra cor e orientação sexual em BOs

A Polícia Civil baiana passou a registrar a cor e a orientação sexual declaradas pelas vítimas de ocorrências. O procedimento, adotado há uma semana, porém, divide opiniões dos envolvidos. Mesmo servidores que trabalham nas delegacias têm declarado desconforto na hora de coletar a informação para preencher o formulário — o dado é obrigatório para que a ocorrência seja registrada.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a iniciativa tem como objetivo aprimorar o sistema de estatísticas da polícia e atende às reivindicações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, como explica o secretário Maurício Barbosa.

— Mantivemos um amplo diálogo com representantes de diversos grupos sociais, com o objetivo de ouvir a demanda das minorias e aprimorar o sistema.

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De acordo com ele, não há obrigação das vítimas de informar a orientação sexual.

— Existe a opção "não informado" no sistema.

O presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira, diz considerar a iniciativa "um avanço" por parte do governo.

— É um primeiro passo, porque ainda não há estatísticas oficiais sobre crimes contra homossexuais [...] Essa era uma demanda antiga da comunidade.

Já a coordenadora do Núcleo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, o transexual Paulo César dos Santos, conhecido como Paulette Furacão, diz ser contra a medida.

— O correto seria que o LGBT autodeclarasse, não que o policial perguntasse [...] A iniciativa cria constrangimento.