Polícia Federal fiscaliza 256 escolas de vigilantes em todo o país em operação
Ação analisa o cumprimento da grade curricular, regularidade dos instrutores e quantidade mínima de tiros prevista para cada curso
Cidades|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
A Polícia Federal realiza uma operação nesta quarta-feira (11) para fiscalizar empresas de cursos de formação de vigilantes em todo o país. Ao todo, mais de 300 policiais visitaram 256 estabelecimentos para garantir a “melhoria contínua dos cursos e da qualidade da formação” dos profissionais. Caso sejam verificadas irregularidades administrativas, as empresas podem sofrer penalidades, que incluem advertência, multa e até o cancelamento da autorização de funcionamento.
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Na operação, os agentes verificam a regularidade dos cursos, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; ao controle de frequência dos alunos; à observância do número máximo de alunos permitido em sala de aula; à regularidade dos instrutores e das provas; e à quantidade mínima de tiros prevista para cada curso, entre outras obrigações legais.
A Polícia Federal realiza uma megaoperação nesta quarta-feira (11) para fiscalizar empresas de cursos de formação de vigilantes em todo o país
“O objetivo da ação é promover a melhoria contínua dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população”, afirmou a corporação.
Estatuto da Segurança Privada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (9) o Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta a atuação das empresas no setor e estabelece normas para o exercício profissional, como o uso de armas de fogo. Entre outras medidas, o marco legal permite a oferta de segurança privada em sedes de organizações, condomínios, escritórios e prédios — exceto portarias. O texto que cria o estatuto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de agosto.
Foram 14 anos de tramitação, desde a primeira versão da proposta, feita pelo hoje deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em 2010. São definidos como serviços de segurança privada os setores de vigilância patrimonial, segurança de eventos, transporte coletivo, unidades de conservação, monitoramento eletrônico, transporte de valores e escolta de bens. Para a oferta dos serviços, é necessária autorização da Polícia Federal, que também poderá permitir o uso de armas em transporte coletivo. A norma proíbe que a segurança privada seja feita por autônomos e cooperativas.
O texto também prevê um capital mínimo de giro e veda a participação de estrangeiros como votantes. Empresas de transporte de valores precisarão de R$ 2 milhões; gerenciamento de risco, de R$ 200 mil; e outras empresas, de R$ 500 mil, podendo ser reduzido para R$ 125 mil sem uso de armas. Escolas de formação precisarão de R$ 200 mil e de monitoramento eletrônico, de R$ 100 mil. Empresas com mais de um serviço terão capital adicional de R$ 100 mil por serviço.