Um homem é filmado sendo abordado por agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal). O suspeito pergunta ao policial o motivo dele estar gravando a ação. O policial responde: "Estou filmando o senhor. Qual o problema?". O homem não deixa barato e afirma que, assim como o policial, também é um servidor público.
O agente manda então ele se comportar como um. O abordado revida: "Se comporte você também". Uma discussão começa e o policial aponta a câmera no rosto do homem, que coloca a mão na lente. Um corte seco na cena e a próxima imagem traz o abordado jogado no chão, imobilizado, sendo preso por desacato. O homem, que se diz advogado, afirma que não poderia ser algemado e que não autorizou nenhum tipo de filmagem. O vídeo termina com ele criticando a ação dos policiais.
Em outra gravação, uma mulher que se diz viciada em crack é interrogada na calçada por um policial que filma a cena. Ele pergunta o nome dela e o que ela era "antes de entrar para o mundo da droga". Ela responde: "Médica". O policial vai além e pede o número do CRM (Conselho Regional de Medicina). Prontamente, ela responde. O drama pessoal começa a ser explorado. Ele pergunta da família, afirma que ela se prostitui, e, por fim, enquanto ela chora, o policial termina com uma frase de impacto: "Esse é o efeito da droga na vida da pessoa, do ser humano. Sem comentários".
As imagens foram gravadas no Estado de São Paulo, conforme indica o uniforme dos policiais que aparecem nas imagens, e divulgadas em páginas dos agentes e compartilhados em redes sociais. Os vídeos costumam parar em perfis de policiais webcelebridades que dividem sua rotina e casos policias com milhares de seguidores.
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Esses são apenas dois exemplos das centenas de vídeos de abordagens policiais gravadas pelo País por agentes públicos. Não há preocupação em preservar a imagem de nenhum dos suspeitos, que, além de serem gravados sem seus consentimentos, terão que lidar com as imagens compartilhadas na internet.
Para José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, pesquisador e consultor em segurança pública, todo o procedimento traz "uma série de problemas".
— Policial não pode usar equipamento eletrônico privado durante o serviço. Os agentes não podem expor essas pessoas nas redes sociais ao seu bel-prazer e nem expor a instituição fora das normas que ela estabelece. Quem decide o que vai para a mídia social é a instituição, e não o policial.
Silva explica que as policias deveriam regular a ação para fins administrativos e disciplinares e orientar o que pode ou não ser feito na hora do trabalho.
— É o uso do recurso público para uso particular. É uma violação de procedimento administrativo e legal no caráter da exposição das pessoas.
Para sempre na internet
Existem muitos casos de ações gravadas pela polícia que viraram ações judiciais. Fernando de Pinho Barreira, perito criminal e especialista em direito digital, já tratou de casos que envolviam a perda da privacidade do seu cliente, que, muitas vezes, fica impedido de prosseguir com a vida sem que seja lembrado pelo o que um dia aconteceu durante o contato com um policial.
Barreira explica que não é incomum que esses vídeos sejam editados e passem uma posição unilateral dos fatos. É o caso de uma cliente do perito, que trocou insultos com um policial. Nas imagens divulgadas pelo agente, somente a mulher aparecia desacatando o policial, porém, com todas as imagens da ação, foi comprovado que ela apenas se defendeu das agressões verbais promovidas por ele.
— A validade dessas imagens como prova é zero. Isso porque não foi autorizado pela Justiça que as imagens fossem feitas. Em um documento de busca e apreensão, por exemplo, vem escrito tudo que pode ser feito pela polícia. Caso a ação de gravar não conste no mandato, qualquer imagem é desconsiderada. Há casos de erro de endereço, homônimos, além da busca não atestar que a pessoa é culpada. Uma situação pessoal em casa já tensa, imagine ter essas imagens repercutidas na internet? Mesmo que a pessoa esteja errada, ela tem o direito de seguir com a sua vida sem impedimentos.
Quem for vítima desse tipo de procedimento deve imediatamente registrar um boletim de ocorrência e acionar um advogado por uso indevido de imagem. De acordo com especialistas, filmar alguém nessa situação pode implicar em indenização e na abertura de uma ação criminal.
— Meu trabalho é retirar das redes sociais esses vídeos e devolver a boa reputação para as pessoas.
Uso de celular por policiais
Em resposta ao caso exposto da PRF, o órgão afirma que "não há restrição de uso de celulares ou aparelhos de filmagem durante as abordagens, mesmo porque pode ser utilizado para uma maior segurança jurídica do policial". Entretanto, a instituição afirma que "o policial será responsável pelas consequências da divulgação do material obtido durante as abordagens, quer seja por meio de redes sociais ou outro meio".
No início de outubro deste ano, a PM (Polícia Militar) do Rio de Janeiro proibiu o uso de smatphones e tablets por servidores. A corporação chegou a divulgar um vídeo para conscientização dos policiais sobre o uso indevido dos equipamentos. O uso dos aparelhos poderia, segundo o comando geral da instituição, interferir na segurança dos agentes, além de distrai-los.
No caso do vídeo da usuária de drogas, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou, em nota, que "não há proibição para a participação de policiais em redes sociais, mas, a partir do momento que fazem suas postagens, passam a ser responsáveis pelo conteúdo, podendo haver punição".
Ainda segundo a nota, a Corregedoria acompanha, monitora e adota as providências sempre que identifica irregulariedades no comportamento dos policiais e informa que "as páginas citadas pela reportagem não têm nenhuma vinculação oficial com a PM e as pessoas que se sentirem expostas indevidamente devem procurar diretamente os responsáveis por esses perfis".
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