O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba, Gilmar Martins, participou, nessa quarta-feira (3), da audiência pública remota para discutir o Projeto de Lei nº 3.242/2021, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ele destacou algumas mudanças estruturais que foram necessárias para a elaboração da PLOA 2022, como a adoção da nova estrutura padronizada para a classificação por fonte ou destinação de recursos e o fato de que a Empresa Paraibana de Comunicação passou a compor o orçamento de investimentos.
O projeto, que tem como relator o deputado Buba Germano, estima a receita e fixa a despesa em R$ 14.369.243.512,00 para o próximo ano.
O orçamento continuará impondo como prioridades áreas como educação e saúde (o comprometimento das receitas líquidas de impostos e transferências com saúde e educação prevista é de R$ 3 bi e R$ 1,4 bi, respectivamente).
Em relação aos poderes, o PLOA projeta como limite para elaboração de suas propostas orçamentárias (duodécimos – recursos do tesouro) os seguintes valores: 339.109.285,00 para a Assembleia Legislativa; 158.267.319,00 para o Tribunal de Contas; 739.624.374,00 para o Tribunal de Justiça; R$ 285.983.398,00 para o Ministério Público; e R$ 90.257.109,00 para a Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o calendário da Comissão, será aberto um prazo de 15 dias para a apresentação de emendas. Depois disso, a comissão terá 20 dias para a elaboração do parecer definitivo, que deverá estar pronto até o dia 29 de novembro.
O parecer definitivo deverá ser publicado no dia seguinte, 30 de novembro, para ser incluído na Ordem do Dia de 1º de dezembro para apreciação pelo plenário da Casa.