Prefeito no CE nomeia noiva e pai para cargos de liderança em secretarias municipais

O prefeito de Mouraújo (CE), Ruan Lima (PSD-CE), nomeou sua noiva, Letícia Luna, como nova secretária de Saúde do município. A informação foi divulgada nas redes sociais do chefe do Executivo, que destacou que Letícia é uma pessoa de “alta confiança” e possui “capacidade para fazer o melhor pela saúde” da cidade. Atualmente, Letícia está no último ano de internato para se formar em medicina.

Em outra postagem, Lima confirmou a nomeação de seu pai, Alex Lima, para o cargo de secretário de Assuntos Institucionais. Segundo o prefeito, Alex tem vasta experiência no setor privado e “grandes relações políticas”.

Após a reportagem entrar em contato com a Prefeitura, o órgão enviou resposta afirmando que as nomeações "ocorreram de acordo com a legislação vigente, sem qualquer prática irregular ou abusiva, cumprindo, inclusive, os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF)."

Em outras postagens, o prefeito afirma que o novo governo está comprometido em trabalhar em prol dos que mais necessitam, pensando no desenvolvimento do nosso município. Segundo dados do IBGE, 8.254 pessoas residiam na cidade em 2022 e o PIB per capita é de R$ 8.555,92 em 2021

Na nota enviada ao R7, a Prefeitura reafirma que os nomeados têm experiência. E que Alex Lima, inclusive devolveria seus vencimentos ao município.

Confira o comunicado na íntegra:

“A respeito de informações sobre o Município que estão circulando na imprensa, a Prefeitura Municipal de Moraújo vem a público esclarecer que:

As recentes nomeações para o secretariado municipal – todas elas – ocorreram de acordo com a legislação vigente, sem qualquer prática irregular ou abusiva, cumprindo, inclusive, os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sr. Alex Lima, empresário experiente e de reconhecido sucesso na iniciativa privada, foi convidado para assumir a Secretaria Municipal de Relações Institucionais após a criação da pasta, formalizada pela aprovação do Projeto de Lei nº 01/2025, na Câmara Municipal. O exercício do cargo será voluntário e seus vencimentos serão integralmente doados ao Município com o objetivo de financiar projetos sociais, como a construção de moradias populares.

A Sra. Letícia Luna, graduanda do último período de Medicina, primeira-dama do Município, foi nomeada Secretária de Saúde com o propósito de contribuir para a melhoria dos serviços públicos de saúde, cumprindo um importante papel para o bom andamento da gestão pública. Letícia possui experiência em práticas hospitalares e tem conhecimento amplo do município.

A gestão municipal, que começa agora, liderada pelo prefeito Ruan Lima, reforça seu compromisso com a legalidade, a ética e o interesse público, destacando que as nomeações baseiam-se em critérios técnicos e políticos, sempre priorizando o bem-estar da população de Moraújo.

Atenciosamente,

Prefeitura Municipal de Moraújo"

Nepotismo

Em junho de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que parentes até segundo grau podem ocupar, simultaneamente, cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. Os ministros rejeitaram uma ação que queria impedir que parentes próximos de governadores e prefeitos ocupem, igualmente, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores.

Na sessão do dia 29 de maio, a ministra Cármen Lúcia apresentou o relatório, e os representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, e do Senado Federal, interessado no processo, apresentaram seus argumentos. A ação estava no Plenário Virtual, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque para ser reiniciado em sessão presencial.

Na ação, o PSB afirma que é cada vez mais comum, especialmente em âmbito municipal, que pai e filho ocupem, simultaneamente, a presidência da Casa Legislativa e a prefeitura municipal ou o governo estadual, “o que não coaduna com os princípios democráticos e republicanos, e muito menos com a separação dos poderes e o pluralismo político constitucionalmente garantidos”.

Na sessão de junho, a ministra Cármen Lúcia votou para rejeitar a ação. A ministra foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Ficaram vencidos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.

O ministro Flávio Dino teve um entendimento diferente e votou para proibir a ocupação dos cargos por parentes. Para ele, o nepotismo pode ser considerado como corrupção.

“O cônjuge, ou companheiro, e os parentes consanguíneos ou afins até o 2º grau ou por adoção, do chefe do Poder Executivo, ficam impedidos de ocupar o cargo do chefe de Poder Legislativo, do mesmo ente federativo, em respeito ao princípio da separação de poderes”, disse ao apresentar uma tese, um entendimento a ser fixado. Dino foi acompanhado apenas pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.