Presos no Maranhão são obrigados a escolher uma facção criminosa

O poder das facções criminosas nos presídios do Maranhão é tão grande que são elas que determinam onde cada preso vai ficar. Uma diligência realizada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em todos os presídios do Estado, em outubro do ano passado, constatou que, ao chegar à cadeia, os condenados são obrigados a escolher uma facção.

De acordo com o Ministério Público, quem chega ao presídio e não pertence a nenhum grupo de crime organizado é obrigado a escolher algum, para poder se acomodar em uma cela e circular somente em ‘território amigo’.

O relatório do CNMP alerta ainda para o fato de que no complexo penitenciário de Pedrinhas há inscrições das facções, “Bonde dos 40” e “PCM” (Primeiro Comado do Maranhão), nas paredes, indicando quem domina o espaço.

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Mesmo sendo informado sobre a situação, o governo não adotou nenhuma recomendação nem tomou qualquer atitude. A disputa entre as facções resultou em mais de 60 presos mortos dentro dos presídios, desde 2013 até agora, sendo sete decapitados.

A violência também chegou às ruas e foram registrados atentados à população civil, como o incêndio de um ônibus do transporte público, que resultou na morte da menina Ana Clara Santos, de seis anos, na última sexta-feira (3).

Todos esses fatos foram lembrados, nesta quinta-feira (9), durante a reunião do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), em Brasília. A procuradora do Ministério Público, Ivana Farina, participou do debate e também estava na diligência dos presídios. Após o encontro, por meio de sua conta no Twitter, ela cobrou uma reação definitiva.

— Espero que medidas efetivas venham, como o Pedido de Intervenção Federal.

Superlotação e estupro

Além do domínio do crime organizado, o CNMP também flagrou situações de superlotação, com 13 presos em uma cela onde cabem apenas dois, e de insalubridade. Segundo o relatório, em alguns presídios, os presos preparam a comida ao lado do vaso sanitário entupido, com fezes à mostra.

Há também denúncias de estupros cometidos contra familiares de presos durante o período de visitas. Mesmo com a decretação do estado de emergência no sistema prisional pelo governo estadual, nenhuma ação efetiva foi adotada.

O juiz do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Douglas Martins, que também esteve na diligência que vistoriou os presídios do Maranhão, acredita que a fase das recomendações já passou. Segundo ele, desde 2008 os presídios do Estado são monitorados.

— O governo recebeu o alerta. É bom que não se tenha a ilusão de que uma simples recomendação, sugestão ou diálogo vai resolver o problema.

O deputado Domingos Dutra, que foi relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário, finalizada em 2009 na Câmara dos Deputados, conta que a penitenciária de Pedrinhas ficou entre as dez priores do Brasil.

Segundo ele, foi feita uma série de recomendações, mas nenhuma foi adotada. Ele também defende a intervenção federal no sistema penitenciário do Maranhão

— Nenhuma medida no Maranhão foi adotada. Em novembro de 2012, nós voltamos ao Estado por conta de uma rebelião que ocorreu com 18 mortos e três decapitados. Fizemos novas recomendações e a situação só se agravou.

Nesta quinta-feira o CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) divulgou uma nota pública solicitando um plano emergencial ao governo do Maranhão, mas não recomendou a intervenção federal.

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