Programas habitacionais sofrem corte de 98% em recursos federais

Apesar do aumento do número de despejos na pandemia e do crescimento da população em situação de rua em meio à crise econômica, o governo federal cortou 98% dos recursos para a construção de unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 1.800 e que compõem a maior parte do déficit habitacional no país.

"Há um desmonte das políticas habitacionais. Não existe alternativa de moradia por parte do poder público para a população de baixa renda. O Casa Amarela mudou o perfil prioritário. Esta é uma decisão política de não atender a faixa de um a três salários mínimos. É uma manobra para negligenciar a maior demanda de déficit habitacional no Brasil", afirma Raquel Ludermir, coordenadora de Incidência Política da Habitat Brasil e integrante da Campanha Despejo Zero.

Segundo ela, o programa agora prioriza as famílias de renda média. As mudanças se deram na transição do Minha Casa Minha Vida para o Casa Verde e Amarela, na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu que, "em razão do cenário de restrição orçamentária, o Casa Verde e Amarela foi impactado, assim como outros programas do governo". 

De acordo com a pasta, foi priorizada a utilização de recursos do OGU (Orçamento Geral da União) para "garantir a conclusão de obras em andamento e a retomada de obras de conjuntos habitacionais que estavam paralisadas".

O governo afirmou que, desde 2019, das 180 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas, 130 mil foram retomadas. Destacou também que a gestão entregou 1,3 milhão de imóveis em todo o país, com benefício de 5 milhões de pessoas que tiveram acesso à casa própria.

Em 2022, o Casa Verde e Amarela tem orçamento de cerca de R$ 1 bilhão do OGU. Com relação ao orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), são R$ 64,4 bilhões do orçamento oneroso e R$ 8,5 bilhões para a concessão de descontos.

Para este ano, a previsão é entregar 400 mil unidades na modalidade de produção habitacional financiada.

Mas, para Raquel Ludermir, é importante verificar o local onde as moradias são construídas. "É preciso a produção de moradia em áreas centrais e não só nas periferias porque os longos deslocamentos não são a solução, e muitos não têm condições de chegar ao trabalho", diz. 

Outras medidas

Segundo o ministério, foram realizadas alterações na forma de utilização do FGTS, o que facilitou o acesso das famílias ao financiamento imobiliário. Entre elas "os juros mais baixos da história do FGTS e condições ainda melhores no Norte e Nordeste do país".

Outras medidas destacadas foram a ampliação dos tetos dos imóveis e parcerias com instituições locais para reduzir o valor de entrada das famílias no empreendimento.

A mudança mais recente foi a alteração do limite de renda de R$ 7 mil para R$ 8 mil. A medida tem regulamentação do governo federal e será operacionalizada pelos agentes operador e financeiro, com implementação prevista a partir desta quarta-feira (20).

O ministério ressalta ainda a criação da modalidade de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que será custeada por recursos privados a partir da doação de cotistas do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).

O governo afirmou que vai investir R$ 414 milhões na regularização de 101 mil moradias de famílias de baixa renda em 13 estados. Foram selecionadas 245 propostas em 156 cidades. Os recursos utilizados são do FDS.

Outra modalidade do Casa Verde e Amarela é a locação social. "A iniciativa visa enfrentar um dos maiores componentes do déficit habitacional: o ônus excessivo com o aluguel, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da renda com pagamento de aluguel", explicou.

O governo ressaltou, em nota, que atua na urbanização de assentamentos precários, com obras de saneamento, infraestrutura, recuperação ambiental, estabilização do solo, construção de equipamentos públicos e regularização fundiária.