Sindicato afasta envolvimento de servidores de fuga no RN: 'Presos mais expressivos esperam chance'

A Fenappf (Federação Nacional dos Policiais Penais Federais) — que reúne os sindicatos de servidores dos presídios federais do país — acredita que os dois presos que fugiram da penitenciária federal de Mossoró (RN) na última quarta-feira (14) agiram sem auxílio de agentes penais da prisão de segurança máxima. Além do inquérito investigativo conduzido pela Polícia Federal, foi aberta uma sindicância administrativa pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), ligada ao Ministério da Justiça, para apurar eventual participação de servidores. 

Em nota divulgada neste sábado (17), a Fenappf citou que há "presos mais expressivos" no sistema penitenciário federal do que Deibson Cabral Nascimento e Rogerio da Silva Mendonça, procurados por cerca de 300 agentes. É a primeira vez que um presídio federal registra uma fuga. Além da unidade no Nordeste, o país tem quatro outros presídios federais — Brasília (DF), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR). Segundo as investigações, os fugitivos são ligados ao Comando Vermelho, mas atuam como "soldados" na facção, sem cargos de liderança.

"Considerando que existem presos de altíssimo poder econômico cumprindo pena neste momento na mesma penitenciária federal, a exemplo de Luís Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar), que já está há 17 anos no sistema penitenciário federal, de que forma esses presos teriam conseguido cooptar policiais penais federais com tanta facilidade, uma vez que chegaram em setembro de 2023 na unidade e existem presos mais expressivos que esperam uma chance de fuga?", questiona o presidente da federação, Gentil Nei Espírito Santo. 

A Fenappf acredita que não houve planejamento prévio por parte da dupla, e "sim, uma oportunidade que foi aproveitada e obtiveram êxito". "É muito cedo para chegar a essa conclusão [de envolvimento de agentes]", diz o texto, que classifica comentários dessa natureza como "irresponsáveis".

"Findada as apurações, se tiver algum policial penal federal envolvido, cortaremos a própria carne sem qualquer corporativismo, pois o nosso maior orgulho sempre foram os números estatísticos de zero fuga, zero rebelião, zero celular", reforça a nota.

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Segundo o presidente do grupo, "sempre houve problemas estruturais e, à medida que chegavam ao conhecimento das entidades de classe, eram repassados às respectivas autoridades". Um dos problemas apontados é a ausência de muralhas, objeto de demanda da federação em 2019.

Depois da fuga da penitenciária de Mossoró, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que todas as prisões de segurança máxima do país vão receber muralhas. Das cinco unidades, apenas a de Brasília (DF) já conta com o reforço. 

A Fenappf destaca o alto índice de salinidade de Mossoró, o que poderia ter acelerado a degradação de estruturas. "Não se descarta a hipótese do vergalhão que o foragido utilizou inicialmente para arrancar a luminária seja da própria estrutura da cela que talvez estivesse exposto e não foi observado, porém, é só uma hipótese, vamos aguardar as investigações."

As entidades sindicais, ressalta a nota, esperam que tudo seja apurado e, "havendo responsáveis, que respondam pelas suas ações e/ou omissões na forma da lei". "Entretanto, não pode ser ignorado o brilhante histórico desses profissionais", conclui o texto.

Fuga pela luminária

Os dois presos escaparam pela luminária da cela e tiveram acesso a ferramentas usadas na reforma pela qual a unidade passa, afirmou Lewandowski na quinta-feira (15). O ministro avalia que "uma série de fatores" levaram à fuga dos detentos, entre falhas de construção da estrutura prisional e falta de funcionamento de câmeras. Para o ministro, o fato de a ação dos criminosos ter ocorrido na madrugada da terça de Carnaval para a Quarta de Cinzas pode ter facilitado a operação, porque as "pessoas costumam estar mais relaxadas" nesse período.

"Em vez de a luminária e o entorno estarem protegidos por laje de concreto, estava fechada por um simples trabalho comum de alvenaria. Outro problema diz respeito à técnica construtiva e ao projeto. Quando os fugitivos saíram pela luminária, entraram naquilo que se chama de shaft [vão interno para passagem de tubulações e instalações elétricas], onde se faz a manutenção do presídio, com máquinas, tubulações e fiação", detalhou Lewandowski.

Os fugitivos teriam conseguido alcançar, por meio do shaft, o teto do sistema prisional, onde também não havia nenhuma laje, grade ou sistema de proteção. "É uma questão de projeto. Quem fez deveria ter imaginado que a proteção deveria ter sido mais eficiente", avaliou o ministro.

Após ultrapassaram os obstáculos, os criminosos encontraram ferramentas utilizadas na reforma do presídio. Em seguida, Deibson e Rogério se depararam com um tapume de metal que protegia o local reformado e fizeram uma brecha na estrutura. Depois, com alicates usados na obra, cortaram as grades que os separavam do mundo exterior.

"É verdade que outro fator contribuiu para que esse evento ocorresse. Algumas câmeras não estavam funcionando adequadamente, assim como algumas lâmpadas que poderiam, eventualmente, detectar fugas. De quem é essa responsabilidade e porque ocorreu será objeto de investigação", completou Lewandowski. 

Lewandowski informou que as ferramentas usadas na reforma não estavam devidamente guardadas, "infelizmente." "Possivelmente, estavam espalhadas, ao alcance das pessoas que realizaram a fuga", destacou.

Ação foi 'barata'

O ministro avalia que a ação dos criminosos foi barata. "A hipótese, num primeiro momento, é que não tenha sido orquestrada de fora. Não imaginamos que tenha sido arquitetada com muito dinheiro, com veículos ou helicópteros aguardando. Eu diria que custou muito barato, efetuada com o que foi encontrado no local, infelizmente", continuou Lewandowski.

O titular da pasta da Justiça fez questão de ressaltar que os presídios federais seguem seguros e eficientes. "Considero, realmente, que a fuga é algo que não pode ser minimizado. É grave, sem dúvida, mas é uma fuga que se deu em razão de uma série de coincidências negativas, de casos fortuitos. Embora preocupe, isso não afeta a segurança dos presídios federais. Foi um caso episódico, localizado e vai ser corrigido. Os presídios federais são absolutamente seguros e todos podem continuar confiando neste sistema", garantiu.