Presídios federais terão muralhas e reconhecimento facial, anuncia Lewandowski

Os cinco presídios federais do país vão receber reforço de muralhas e sistema de reconhecimento facial, anunciou nesta quinta-feira (15) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em pronunciamento à imprensa. As medidas, que serão custeadas por meio do Fundo Penitenciário Nacional, foram anunciadas depois que o sistema prisional federal registrou a primeira fuga, na madrugada de quarta (14).

Cerca de 300 agentes atuam na captura de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento. Eles escaparam da unidade de Mossoró (RN). Além da unidade no Nordeste, o país tem quatro outros presídios federais — Brasília (DF), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR).

Segundo o ministro, as prisões, consideradas de segurança máxima, terão o sistema de alarmes e os sensores de presença ampliados. Lewandowski também requisitou a nomeação de 80 policiais penais federais já aprovados em concurso público. A ideia é que parte desse grupo seja deslocada para a atuação em Mossoró. 

O ministro anunciou que parte das iniciativas terão início "imediatamente". "Evidentemente, como se trata de dinheiro público, depende de processo licitatório, mas já estamos determinando que sejam efetivadas no prazo mais curto possível", destacou. 

O reconhecimento facial será usado por todos que ingressarem nas unidades prisionais — presos, visitantes, administradores, autoridades e advogados. Para Lewandowski, a construção das muralhas, a exemplo do que foi feito na unidade de Brasília, será "algo mais custoso e trabalhoso". 

Confira as medidas anunciadas por Lewandowski para as cinco penitenciárias federais do país

• modernização do sistema de videomonitoramento;

• aperfeiçoamento do controle de acesso aos presídios, com sistema de reconhecimento facial;

• ampliação do sistema de alarmes e sensores de presença;

• nomeação de 80 policiais penais federais aprovados em concurso público; e

• construção de muralhas.

Lewandowski avalia que "uma série de fatores" levaram à fuga dos detentos, entre falhas de construção da estrutura prisional e falta de funcionamento de câmeras. Para o ministro, o fato de a ação dos criminosos ter ocorrido na madrugada da terça de Carnaval para a Quarta de Cinzas pode ter facilitado a operação, porque as "pessoas costumam estar mais relaxadas" nesse período.

"Em vez de a luminária e o entorno estarem protegidos por laje de concreto, estava fechada por um simples trabalho comum de alvenaria. Outro problema diz respeito à técnica construtiva e ao projeto. Quando os fugitivos saíram pela luminária, entraram naquilo que se chama de shaft [vão interno para passagem de tubulações e instalações elétricas], onde se faz a manutenção do presídio, com máquinas, tubulações e fiação", detalhou Lewandowski.

Os fugitivos teriam conseguido alcançar, por meio do shaft, o teto do sistema prisional, onde também não havia nenhuma laje, grade ou sistema de proteção. "É uma questão de projeto. Quem fez deveria ter imaginado que a proteção deveria ter sido mais eficiente", avaliou o ministro.

Após ultrapassaram os obstáculos, os criminosos encontraram ferramentas utilizadas na reforma do presídio. Em seguida, Deibson e Rogério se depararam com um tapume de metal que protegia o local reformado e fizeram uma brecha na estrutura. Depois, com alicates usados na obra, cortaram as grades que os separavam do mundo exterior.

"É verdade que outro fator contribuiu para que esse evento ocorresse. Algumas câmeras não estavam funcionando adequadamente, assim como algumas lâmpadas que poderiam, eventualmente, detectar fugas. De quem é essa responsabilidade e porque ocorreu será objeto de investigação", completou Lewandowski. Além do inquérito investigativo conduzido pela Polícia Federal, foi aberta uma sindicância administrativa, para apurar eventual participação de servidores.

Lewandowski informou que as ferramentas usadas na reforma não estavam devidamente guardadas, "infelizmente." "Possivelmente, estavam espalhadas, ao alcance das pessoas que realizaram a fuga", destacou.

Fuga de presos foi 'barata'

O ministro avalia que a ação dos criminosos foi barata. "A hipótese, num primeiro momento, é que não tenha sido orquestrada de fora. Não imaginamos que tenha sido arquitetada com muito dinheiro, com veículos ou helicópteros aguardando. Eu diria que custou muito barato, efetuada com o que foi encontrado no local, infelizmente", continuou Lewandowski.

O titular da pasta da Justiça fez questão de ressaltar que os presídios federais seguem seguros e eficientes. "Considero, realmente, que a fuga é algo que não pode ser minimizado. É grave, sem dúvida, mas é uma fuga que se deu em razão de uma série de coincidências negativas, de casos fortuitos. Embora preocupe, isso não afeta a segurança dos presídios federais. Foi um caso episódico, localizado e vai ser corrigido. Os presídios federais são absolutamente seguros e todos podem continuar confiando neste sistema", garantiu.

'Segurança pública precisa ser integrada'

Questionado sobre provável ingerência política relacionada às eleições deste ano e ao combate ao crime organizado, Lewandowski descartou "completamente" essa hipótese. "A política não ingressa nos presídios federais no que diz respeito às questões técnicas", ressaltou.

Para o ministro, a segurança pública precisa ser revista e melhor acordada entre o governo federal, estados e municípios. "Não há nenhuma hipótese e não temos competência, pela União, de estabelecer regras compulsórias para que estados e municípios observem certas ações ou disciplinas. Vamos reforçar os laços entre União, estados e municípios, não só na prevenção e repressão dos crimes que temos autoridade, mas também nos estabelecimentos prisionais. Não podemos fazer política prisional de natureza compulsória. Tudo precisa ser acordado e combinado. Esse é o esforço que vamos fazer", avaliou, ao destacar ações conjuntas com o Legislativo.

"Talvez seja necessário pedirmos apoio do Congresso Nacional, para que nos ajude com legislação complementar, ou quem sabe até alguma alteração constitucional, para fazer com que esse sistema seja mais funcional", completou.