Vereadores de Curitiba condenam documento de ex-ministros sobre descriminalização do porte de droga para consumo próprio
Moção de repúdio assinada na Câmara Municipal será encaminhada ao STF
Cidades|Do R7
Vereadores de Curitiba (PR) assinaram, em sessão plenária desta quarta-feira (17), uma moção de repúdio ao ofício encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por sete ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva em que apoiam campanha a favor da descriminalização do porte de droga para consumo próprio.
O ofício, encaminhado ao STF na última terça-feira (16), é assinado por Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro.
A moção de repúdio foi liderada na Câmara de Curitiba pelo vereador Valdemir Soares (PRB), idealizador da Frente Parlamentar Contra o Crack e outras Drogas, que funciona na casa. Ao todo, 18 parlamentares assinaram o documento. O documento já foi protocolado junto à presidência da Câmara e deve ser enviado ainda esta semana ao STF.
Soares criticou a atitude dos ex-ministros, classificando o pedido de "absurdo".
— Querem mais uma vez passar o rolo compressor pelo Congresso Nacional. É um absurdo. Eles (os ex-ministros) têm tantas coisas importantes para pedir.
Os ex-ministros apoiam movimento já iniciado por entidades da sociedade organizada como Viva Rio, Avaaz, Fundação Oswaldo Cruz e Associação Nacional dos Defensores Públicos. Eles argumentam que “cada cidadão tem liberdade para construir seu próprio modo de vida desde que respeite o mesmo espaço dos demais” e que “não é legítima a criminalização de comportamentos praticados dentro da esfera íntima do indivíduo que não prejudiquem terceiros”.
