A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela.
As mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, ficará livre de pagar o imposto.
Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física recebidas no ano passado pela Receita.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a correção da faixa de isenção para os R$ 2.640. Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu que quem ganhasse até R$ 5 mil não precisaria arcar com o imposto de renda.
Além disso, o chefe do Executivo chegou a defender a medida já no exercício do mandato em 2023, em mais de uma ocasião. Por exemplo, fez isso durante reunião com centrais sindicais, em janeiro.
Para cumprir a determinação de Lula, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que ameniza o impacto da medida nas contas públicas.
O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas. Ele estabelece que a faixa de isenção do IR será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto.
A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões até o final deste ano (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem, de acordo com a Receita. Os números contrastam com a projeção do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.
Haddad queria que as mudanças na tabela só ocorressem em 2024 com a reforma tributária. No início do governo, o ministro chegou a declarar que não haveria correção da tabela no primeiro ano do terceiro mandato de Lula na Presidência.
Porém, a pressão da ala política acabou levando o presidente Lula a decidir começar a correção ainda neste ano. O movimento ocorreu em meio a reação negativa dos contribuintes. A correção da tabela não ocorre desde 2015.
Desconto simplificado vai favorecer rendas mais baixas
Segundo a Receita Federal, a dedução simplificada de R$ 528 é que garante que quem ganha até R$ 2.640 por mês ficará isento do Imposto de Renda. "Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso", diz o órgão em comunicado.
Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja: as pessoas nela não terão de esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.
Na prática, isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda - nem na fonte nem na declaração de ajuste anual - e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente.
A Receita esclareceu que o desconto de R$ 528 é opcional. Quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
O mecanismo do desconto adotado tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640, sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda.
Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.