18,9% dos empregados brasileiros são terceirizados, diz IBGE

As regiões norte e nordeste são as que mais contratam por esse tipo de regime

Aprovação de projeto de lei aconteceu sob protestos na Câmara

Aprovação de projeto de lei aconteceu sob protestos na Câmara

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Muito antes da aprovação da terceirização irrestrita pelo Congresso Nacional, em 22 de março, o Brasil já tinha 18,9% do total de empregados contratados nesse tipo de regime. Os dados são do Suplemento de Relações de Trabalho e Sindicalização da Pnad 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

De acordo com a pesquisa, o Brasil tinha, em 2015, 51,7 milhões de empregados, sendo 9,8 milhões de terceirizados. As regiões com maior incidência desse tipo de relação trabalhista eram nordeste e norte, com 22,7% e 22,4% respectivamente.

Já o sul do País era a região com o menor número de terceirizados, proporcionalmente: 16%.

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Antes de a lei ser aprovada em março pela Câmara e sancionada pelo presidente Michel Temer, o que valia no Brasil era a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior do Trabalho), que proibia terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não podia terceirizar os atendentes do caixa. Agora, isso passa a ser legal.

A nova legislação permite a terceirização irrestrita. No caso do serviço público, a exceção é para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais.

O texto principal do projeto, escrito em 1998, foi aprovado por 231 votos a 188.

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