Muito antes da aprovação da terceirização irrestrita pelo Congresso Nacional, em 22 de março, o Brasil já tinha 18,9% do total de empregados contratados nesse tipo de regime. Os dados são do Suplemento de Relações de Trabalho e Sindicalização da Pnad 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com a pesquisa, o Brasil tinha, em 2015, 51,7 milhões de empregados, sendo 9,8 milhões de terceirizados. As regiões com maior incidência desse tipo de relação trabalhista eram nordeste e norte, com 22,7% e 22,4% respectivamente.
Já o sul do País era a região com o menor número de terceirizados, proporcionalmente: 16%.
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Antes de a lei ser aprovada em março pela Câmara e sancionada pelo presidente Michel Temer, o que valia no Brasil era a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior do Trabalho), que proibia terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não podia terceirizar os atendentes do caixa. Agora, isso passa a ser legal.
A nova legislação permite a terceirização irrestrita. No caso do serviço público, a exceção é para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais.
O texto principal do projeto, escrito em 1998, foi aprovado por 231 votos a 188.
Efeito da terceirização, sancionada por Temer, deve ser lento