Acordo Mercosul e UE deve levar 2 anos e meio para entrar em vigor

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, disse nesta segunda-feira (1) que o debate sobre a política ambiental do Brasil não deve ser uma dificuldade para a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pelos Parlamentos dos países europeus.

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"Apenas a análise jurídica do acordo deve levar um ano. Então nossa estimativa é de que o processo de aprovação por todos os parlamentos envolvidos leve de dois anos a dois anos e meio, a partir de agora", avaliou.

O secretário esclareceu que o acordo não traz salvaguardas específicas para setores, como desejavam inicialmente os negociadores europeus. "Essas cláusulas caíram nas últimas rodadas de negociação", relatou.

Ferraz explicou que as salvaguardas previstas não são exatamente iguais aos instrumentos da Organização Mundial de Comércio (OMC) contendo maiores flexibilizações para aplicação. "Mas salvaguarda não é automática, deve haver comprovação de surto de importação e de dano", completou.

Importações

Lucas Ferraz disse também que o acordo firmado na semana passada prevê a liberação de taxas para 72% das vendas europeias para o Brasil nos primeiros dez anos, enquanto os países europeus devem zerar as tarifas para 92% dos embarques do Mercosul para o continente.

"A União Europeia vai zerar as tarifas para 100% das exportações industriais do Mercosul, enquanto o Mercosul vai zerar suas tarifas para 72,1% dos produtos industriais europeus nos primeiros dez anos do acordo. Existe uma assimetria na velocidade de desgravação tarifária entre os dois blocos. O Mercosul chegará a 100% ao final de 15 anos", destacou.

No caso das vendas agrícolas, a União Europeia irá zerar as tarifas de 81,8% das exportações do Mercosul em dez anos. No mesmo período, o Mercosul irá zerar as tarifas de 67,4% das vendas agrícolas europeias para a região.

"Estimamos que ao final de 15 anos teremos um ganho de até R$ 500 bilhões em PIB. Em termos de investimentos, nós prevemos um impacto adicional de R$ 453 bilhões no mesmo período. A corrente de comércio brasileira deverá aumentar R$ 1 trilhão em 15 anos", disse.

Ferraz avaliou ainda que os ganhos de corrente de comércio previstos são mais importantes que eventuais ganhos no saldo comercial. "O acordo muda a percepção do mundo sobre o Mercosul como força no comércio mundial. O acordo coloca o Mercosul na Champions League do comércio internacional", disse.

Cota de frango

O secretário Lucas Ferraz destacou, ainda, que o acordo prevê uma cota de 180 mil toneladas em exportações de carne de frango com tarifa zero para a União Europeia nos primeiros cinco anos. "Para comparação, no ano passado embarcamos 200 mil toneladas de carne de frango para a Europa", afirmou.

"Além disso, o Nordeste brasileiro exportou 22 mil toneladas de açúcar para a Europa em 2018 e conseguimos 180 mil toneladas a mais com taxa zero. Também obtivemos cotas de 450 mil toneladas de etanol industrial e 200 mil toneladas de etanol de uso geral" apontou.

Já a cota para carne bovina é de 99 mil toneladas por ano, com redução de tarifas de mais 20% em média para 7,5%. No ano passado, as vendas brasileiras foram de 136 mil toneladas para o bloco europeu. Com isso, o Mercosul deve ser tornar responsável por 82,3% de toda a carne bovina que a Europa compra do mundo.

"Pode parecer pouco, mas são vitórias do setor agrícola que precisam ser comemoradas, diante do protecionismo de países desenvolvidos no setor", completou.