Advocacia-Geral da União já derrubou 26 ações judiciais contra o leilão de Libra
Resta apenas um questionamento, ajuizado na Justiça Federal do RN, aguardando decisão
Economia|Rodolfo Borges, do R7
A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu derrubar até a última sexta-feira (25) um total de 26 das 27 ações que questionavam o leilão do Campo de Libra na Justiça.
A única ação que sobrou foi ajuizada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, e ainda aguarda decisão. A expectativa na AGU é de que a última ação seja derrubada até a próxima segunda-feira (28).
Entre os questionadores judiciais do leilão estavam o advogado Fábio Konder Comparato e o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer, professor do IEEUSP (Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo). Segundo eles, a produção do Campo de Libra será feita de uma só vez, quando deveria respeitar o ritmo necessário para a utilização do petróleo pelo País.
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Outra crítica frequente ao leilão é de que ele foi feito sem que se tenha uma ideia exata da quantidade de óleo que há no Campo de Libra, o que acabou levando a um modelo em que o rendimento proveniente da exploração é variável. Segundo o professor Ildo Sauer, essa incógnita é ilegal.
Força-tarefa
Oito ações foram apresentadas na Justiça do Rio de Janeiro e sete delas, em São Paulo. No início da semana, a AGU informou que 300 procuradores do órgão trabalhavam há mais de 15 dias para garantir o leilão e derrubar as liminares.
O consórcio encabeçado pela Petrobras e composto pela anglo-holandesa Shell, pela francesa Total e pelas chinesas CNPC e CNOOC foi o vencedor da primeira Rodada de Licitação do Pré-Sal, e terá o direito de explorar e produzir o petróleo da área de Libra, localizada na bacia de Santos.
