Agência pode ajustar tabela de fretes de transporte rodoviário

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou nesta quarta-feira (6) que vai realizar uma consulta pública para discutir com a sociedade os valores instituídos pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.

Na semana passada, a agência publicou no Diário Oficial da União a tabela com os preços mínimos dos fretes cobrados por empresas de transporte rodoviário e caminhoneiros autônomos.

A ANTT não confirmou a pretensão de rever os valores da tabela, mas informou que o processo de consulta à sociedade acontecerá simultaneamente à divulgação de ajustes na tabela, “com dados mais detalhados que esclareçam possíveis dúvidas”. As contribuições da sociedade poderão resultar em mudanças posteriores.

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Segundo a Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), diretores da ANTT já tinham admitido a necessidade de ajustes na tabela durante uma reunião com lideranças do cooperativismo brasileiro, nesta terça-feira (5), em Brasília. Durante o encontro, representantes dos produtores cooperados criticaram “inconsistências das tabelas divulgadas” e apontaram a necessidade “de ajustes e revisões na remuneração do frete de retorno”.

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O estabelecimento de um preço mínimo que os caminhoneiros possam cobrar sobre cada quilômetro de frete foi instituído pela Medida Provisória 832, editada no último dia 27. A MP determina que os preços deverão ser reajustados semestralmente: nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Se os contratantes não cumprirem o preço mínimo, estarão sujeitos a uma multa equivalente ao dobro do valor estipulado. Para definir os preços, a ANTT deverá observar os custos do óleo diesel e dos pedágios. As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes de todo o país.

A medida faz parte das propostas negociadas com caminhoneiros para encerrar a recente paralisação de 11 dias, mas é criticada por representantes do agronegócio, que afirmam que os custos do setor vão aumentar. Em nota divulgada na segunda-feira (1), a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) manifestou preocupação com a decisão do governo, classificando-a como “intervencionismo estatal na economia”.

Para a Aprosoja, a “autorregulação dos preços do frete deve ser conduzida, única e exclusivamente, pelo mercado, seguindo o princípio básico da economia de oferta e demanda” e “o tabelamento certamente elevará o preço dos fretes, e consequentemente, o preço de todos os preços finais de produtos ao consumidor”.

Procurada, a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), uma das entidades que negociaram com o governo federal a criação da tabela de fretes, preferiu aguardar até o fim da reunião prevista para ocorrer esta tarde, na Casa Civil. Segundo a entidade, a possível reedição dos termos já acordados será um dos itens da pauta do encontro.