Analistas apontam que reforma trabalhista terá trâmite difícil no Congresso
Proposta prevê flexibilização da jornada para até 12 horas diárias
Economia|Do R7
As diretrizes de uma reforma trabalhista levantadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, exigiriam mudanças na Constituição e teriam tramitação muito difícil no Congresso, dizem analistas ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Mesmo que essas propostas fossem aprovadas, a regulamentação também seria bastante complexa, até para não haver brecha para a precarização das condições de trabalho temida pelos sindicatos.
Nogueira comentou anteontem, em evento da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que a reforma trabalhista que o governo de Michel Temer pretende apresentar ainda este ano prevê uma flexibilização da jornada diária para até 12 horas, ante o limite atual de 8 horas, desde que mantido o teto da jornada semanal, que é de 48 horas (44 horas mais 4 horas extras). Além disso, seriam criadas duas modalidades de contrato, com remuneração por hora trabalhada e por produtividade.
Escravidão
Ontem, em entrevista à Rádio Estadão, Nogueira disse ter apenas citado um exemplo e garantiu que a jornada de trabalho não será ampliada.
— Citei o exemplo dos hospitais, que têm a jornada 12 x 36 feita mediante convenção coletiva. Doze horas é voltar ao tempo da escravidão. Direito você mantém, não retira.
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Mesmo com a mudança no discurso, a polêmica se manteve. O advogado Guilherme Gantus, especialista em direito trabalhista do escritório Gantus Advogados, aponta que o limite de 8 horas diárias consta do artigo 7, parágrafo 13 da Constituição.
Assim, qualquer alteração precisa ser feita por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC).
— Não há dúvida que poderia haver uma série de questionamentos jurídicos. Se isso não for definido por PEC, o Judiciário trabalhista pode entender que se criou uma possibilidade que não tem valor jurídico. Haveria uma insegurança muito grande para quem fosse optar por esse tipo de contrato.
