Apesar de anunciado pelo governo, Pix Parcelado ainda não tem previsão de lançamento

Apesar de o governo federal ter anunciado nova modalidade de Pix, que permite o pagamento parcelado, para "meados do ano", ainda não há previsão para o seu lançamento. Em mais de dois anos de atividade, o sistema de pagamento do BC (Banco Central) registrou 564,8 milhões de chaves de acesso em janeiro deste ano, mais do que o dobro da população do Brasil (214,3 milhões).

A novidade foi citada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), no fim de janeiro. Ele afirmou que o Pix com função de crédito deverá ser lançado pelo Banco Central em 2023, "quem sabe até o meio do ano". 

A intenção do novo recurso, de acordo com o ministro, é fazer com que as instituições financeiras consigam oferecer crédito aos clientes por meio de um método mais eficiente. Com a desaceleração da economia e o aumento da inadimplência, o governo tem focado medidas para estimular o crédito.

Segundo o Banco Central, o nome do novo serviço ainda não foi definido, e poderá ser chamado de Pix Garantido, Pix Crédito ou Pix Parcelado. "É um produto na agenda evolutiva do Pix, porém não há previsão de lançamento", afirmou a instituição em nota. O BC tem promovido fóruns que discutem o assunto.

O Banco Central afirma que alguns bancos e financeiras já oferecem a possibilidade de pagamento em parcelas com o Pix, com base em diferentes modelos.

No entanto, o benefício oferecido por alguns bancos e fintechs, empresas de tecnologia que desenvolvem soluções financeiras, é uma espécie de empréstimo à vista. Como a maioria dos empréstimos, o serviço envolve cobrança de juros, a taxação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e também está sujeito a aprovação de crédito.

Se a pessoa tiver o crédito aprovado, ela poderá fazer uma transferência para uma pessoa física ou uma empresa. O valor total é passado de uma vez só para quem recebe. Mas quem paga pode parcelar. As taxas de juros variam de 2% a 4% ao mês. 

O Santander oferece o serviço de parcelamento do Pix em até 24 vezes desde março de 2022, e o Itaú vai lançar a modalidade, possibilitando a realização de pagamentos em até 72 vezes, em abril.

A operação dos bancos é feita por meio de crédito pessoal. O cliente tem que contratar um crédito no valor da transferência. Na operação, há incidência de IOF. Para o acesso, é necessário ter o perfil pré-aprovado. As taxas ofertadas dependem do número de parcelas.

"Existe forte demanda do mercado lojista por este tipo de solução, pois o entendimento geral é que o parcelamento via cartão de crédito não atende 100% das necessidades do consumidor", afirma Gastão Mattos, diretor geral da Gmattos Consultoria.

Ele estima que, no ano passado, mais de R$ 100 bilhões em compras não tenham sido aprovadas no parcelamento do cartão de crédito por falta de limite.

"A aposta das fintechs que lançaram ofertas de serviços de parcelamento do tipo Pix Parcelado (chamadas de Buy Now Pay Later — BNPL) é abocanhar parte desta demanda não atendida pelo sistema usual do cartão de crédito. Os bancos tradicionais não querem ficar fora deste mercado, também se anteciparam ao BC e lançaram seus parcelamentos próprios via Pix, alguns deles já com a função de garantia de crédito futuro", avalia Mattos.

Para Mattos, a primeira consideração importante é esclarecer a diferença entre o que o mercado está chamando de Pix Parcelado e o que o Banco Central vai lançar. 

Pix parcelado dos bancos e fintechs

Oferece parcelamento de compras fora do cartão de crédito, com liquidação via Pix. Este parcelamento pode ser com ou sem juros, e é “cobrado” do consumidor por meio de um Pix, com a primeira parcela normalmente à vista e as demais agendadas em datas futuras conforme o parcelamento proposto. A loja recebe à vista (com desconto). Todo o processo é controlado pela fintech (ou banco) proponente do parcelamento. Não existe participação do BC no Pix Parcelado.

Pix Parcelado/Garantido/Crédito do Banco Central

É uma nova funcionalidade prometida pelo Banco Central, em que será possível “garantir” um Pix parcelado. Ainda está em desenvolvimento, sem data definida de lançamento. Nesta modalidade, a instituição financeira domicílio da conta pagadora do Pix concede crédito de forma instantânea, para parcelamento de uma transação com repasse ao recebedor (por exemplo, uma loja) à vista, com o consumidor pagando de forma parcelada.

Assim, por exemplo, uma compra no Pix Parcelado do BC no valor total de R$ 5.000, a ser dividida em dez vezes, será autorizada levando-se em conta a avaliação de crédito do pagador para pagamento em dez parcelas futuras (com ou sem juros), da mesma forma como acontece no parcelado via cartão, com a loja recebendo à vista com taxa de desconto.

Contudo, todo o processo de autorização e liquidação é controlado pelo BC, e não pelas empresas de cartão (adquirentes e bandeiras).

Histórico

O Pix completou dois anos em novembro passado, com presença garantida na rotina de 60% dos brasileiros (127,8 milhões). Desde seu lançamento, a ferramenta do BC já realizou mais de 26 bilhões de transações, que totalizam cerca de R$ 13 trilhões.

O Pix já é aceito por 81,4% do ecommerce brasileiro, enquanto o boleto está presente na rotina de 75,8% dos vendedores. O pagamento por cartão de crédito é possível para a totalidade dos vendedores.