Aras recomenda mais transparência em gastos usados na pandemia
Ministro Paulo Guedes tem 30 dias para informar se vai acatar as recomendações ou apresentar justificativa para não implementar as medidas
Economia|Do R7
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou recomendação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com propostas para dar mais transparência ao recursos federais destinados ao combate à covid-19.
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O documento é assinado por procuradores do Ministério Público Federal de Pernambuco e lista medidas a serem adotadas pela pasta, incluindo o aperfeiçoamento do sistema Comprasnet, utilizado para licitações e compras públicas. Guedes tem 30 dias para informar se vai acatar as recomendações ou apresentar justificativa para não implementar as medidas.
Os procuradores pedem a Guedes que implemente em 30 dias a codificação padronizada que possa facilitar a identificar de recursos da União destinados e usados por Estados e municípios no combate à pandemia. O objetivo é separar as despesas e dar maior controle e fiscalização dos gastos.
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Outra recomendação é garantir que as plataformas de licitação do governo constem quais organizações sociais foram beneficiadas por recursos federais e as condições em que as aquisições foram feitas.
As melhorias no Comprasnet visa permitir comparação de preços para orientar gestores nas compras com dinheiro entregue pela União. No documento, a Procuradoria destaca que recursos federais vinculados à saúde já somam R$ 138,5 bilhões em 2020 e que 70% do total foi repassado para Estados e municípios. Somente para o combate à covid-19 estão previstos R$ 404 bilhões.
A Procuradoria destacou que a flexibilização do regime fiscal, financeiro e de contratações adotado durante o período de calamidade pública não livra o governo federal de adotar políticas que garantam transparência, controle e fiscalização dos recursos gastos no combate à doença.
