Arrecadação com loterias poderá pagar capacitação de servidores
A Caixa Econômica Federal fará a administração e a operacionalização dos recursos
Economia|Do R7
Os recursos da reserva financeira especial arrecadada com jogos de loterias agora também poderão ser aplicados em eventos para capacitação e treinamento de servidores da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) e de empregados da Caixa, desde que os eventos tratem de temas relacionados a loterias e ao desenvolvimento de novos produtos lotéricos.
A decisão consta de portaria da Subsecretaria de Concorrência Internacional e Defesa da Economia Popular, da Seae, publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, os custos a serem cobertos com esses recursos abrangem despesas com inscrição, concessão de diárias, traslado e transporte de bagagens dos funcionários, para eventos no País ou no exterior, como congresso, curso, encontro, visita técnica, seminário.
"Após a realização do evento, o participante deverá entregar relatório circunstanciado acerca de sua participação", diz a norma. "Compete à Caixa a administração e a operacionalização dos recursos", acrescenta.
Hoje, parte do total arrecadado com a venda dos bilhetes das loterias já é repassada à União para aplicação nas áreas da seguridade social, cultura, educação, segurança pública e esporte.
