Associação entra na Justiça para acabar com cobrança extra nas contas de luz
Bandeira tarifária está sendo cobrada desde janeiro, com justificativa da falta de chuvas
Economia|Do R7
Culpando a falta de chuvas em boa parte do País, o governo adicionou, em janeiro, mais uma cobrança na conta de energia elétrica dos brasileiros. Batizada de bandeira tarifária, essa taxa extra é de R$ 5,50 por 100 kWh consumidos. Na segunda-feira (31), a Anadocon (Associação Nacional de Defesa do Consumidor) entrou com um pedido na Justiça para suspender esse valor adicional nas faturas.
A ação civil pública foi protocolada na 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No site da associação, é permitido que os consumidores integrem o processo, sendo assim, beneficiados com eventuais indenizações. O custo é de R$ 50.
Desde que foram criadas as bandeiras tarifárias, os consumidores brasileiros só conhecem uma: a vermelha, a mais cara. Também há a amarela e a verde. A ideia do governo é aplicar cada uma delas de acordo com a disponibilidade energética do País.
Por exemplo, se somente as usinas hidrelétricas (mais baratas) forem utilizadas, os consumidores não teriam que pagar a mais pela energia. Conforme há necessidade de acionar usinas termelétricas, o que tem sido feito há mais de um ano, o custo dessa geração aumenta e vai aparecer na conta de luz.
Aneel quer reduzir bandeira tarifária vermelha em até 20% a partir de setembro
Mauro Moreno, da Anadocon, argumenta que a população não pode ser penalizada.
— A administração pública federal teve tempo suficiente para detectar que a produção de energia elétrica seria mais cara com o passar dos anos, entretanto, permaneceu inerte e não adotou qualquer medida que pudesse resolver a questão, e, agora, impõe aos consumidores o encargo pela péssima administração dos recursos, tanto financeiros como naturais.
Somente no mês de abril, a bandeira vermelha fez com que os brasileiros desembolsassem R$ 1,5 bilhão a mais nas contas de luz. Procurada, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) diz que ainda não foi oficialmente notificada e que só se posicionará depois que isso ocorrer.
