Aumento de imposto sobre cigarro pode ampliar mercado clandestino, diz indústria
Associação do setor argumenta que medida do governo federal pode fortalecer crime organizado e defende regulamentação dos ‘vapes’
Economia|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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O anúncio do Ministério da Fazenda de aumentar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o preço mínimo do cigarro gerou reação entre empresários do setor do tabaco. Em nota publicada nesta terça-feira (7), a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) afirmou que essa medida pode gerar um efeito reverso ao pretendido, fazer o consumo migrar para o mercado clandestino e fortalecer organizações criminosas.
A determinação governamental elevou a alíquota do IPI de 2,25% para 3,5% e fez com que o preço mínimo da carteira de cigarros subisse de R$ 6,50 para R$ 7,50. Com a mudança, o Executivo federal planeja arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses, para compensar a isenção de impostos sobre o biodiesel e o querosene de aviação.
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A Abifumo argumenta, porém, que elevar a carga tributária sem adotar meios de barrar o acesso a produtos irregulares impulsiona a violência, pois o contrabando está frequentemente vinculado a outras modalidades criminosas.
“Quando o preço do produto legal sobe de forma desproporcional, o consumidor migra para o mercado clandestino, que opera sem controle sanitário e financia o crime”, ressalta o presidente da Abifumo, Edimilson Alves, por meio de nota.
Como alternativa para equilibrar as contas públicas e levar o governo a atingir o objetivo de compensar a isenção de PIS/Cofins, a organização sugere a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar — os chamados “vapes” —, atualmente proibidos no Brasil.
Com base em uma pesquisa da USP (Universidade de São Paulo), a Abifumo projeta que a liberação desses dispositivos no país geraria uma arrecadação de R$ 13,7 bilhões. “A tese é de que a regulamentação traria o consumo para a legalidade, o que permitiria o controle sanitário, a fiscalização rigorosa e a restrição da venda [de vapes] a menores, tirando o monopólio das mãos do crime organizado”, defende a associação.
Para Edmilson Alves, qualquer discussão sobre tributação do setor precisa considerar os efeitos sobre o contrabando e a atuação do crime organizado. Como exemplo disso, a Abifumo destaca que, após um “aumento expressivo da tributação em 2012″, a participação do cigarro ilegal no mercado passou de 34% em 2013 para 57% em 2019, segundo o estudo Elasticidades.
Atualmente, de acordo com levantamento do Ipec mencionado pela Abifumo, o mercado ilegal representa 31% do consumo de cigarros no país.
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