BC aprova sistema de registro de informações envolvendo garantia sobre imóveis e veículos

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central divulgou nesta quinta-feira que autorizou o funcionamento dos sistemas de registro de operações de crédito com garantia da BM&FBovespa, da Cetip e da Serasa, abrindo espaço para a coleta e disponibilização de informações sobre financiamentos com garantias constituídas sobre imóveis e veículos automotores.

Em nota, o BC informou que a investida busca "aperfeiçoar as condições que garantam um adequado funcionamento do processo de concessão de crédito, com redução dos riscos e, consequentemente, dos custos associados".

O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, afirmou que a medida vai colaborar fundamentalmente com a supervisão do BC, sofisticando o nível de detalhamento sobre a exposição dos bancos. Será possível identificar inconsistências e eventuais fraudes, por exemplo, sobre a diferença entre o valor de avaliação de um imóvel e o valor dado como garantia com base no ativo.

"O objetivo principal é alimentar o nosso processo de supervisão e naturalmente dar mais qualidade para nossa regulação, tanto a prudencial quanto a macroprudencial", disse.

Os bancos terão até 31 de outubro para fazer o registro obrigatório das operações com garantias constituídas sobre imóveis e veículos junto às empresas autorizadas pelo BC.

Questionado se esse custo adicional com o qual as instituições financeiras terão que arcar não será repassado aos consumidores, potencialmente encarecendo os financiamentos, Damaso avaliou que não haverá aumento do spread bancário em função da exigência.

"É questão de eficiência. Ao passo que você tem mais informação e informação de qualidade, todo o sistema se torna mais eficiente e mais seguro", afirmou, apontando que no longo prazo a medida deve contribuir para a redução de custos.

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NOVAS MEDIDAS

Também nesta quinta-feira o BC aprovou circular facultando às instituições autorizadas a formalização da contratação de operações de câmbio por meios eletrônicos como internet banking, tokens e certificados digitais emitidos por mais autoridades certificadoras.

Antes, a assinatura eletrônica dos contratos de câmbio era restrita às tecnologias compatíveis com a certificação digital no âmbito da ICP-Brasil, disse o BC.

Em uma terceira medida, o BC colocou em consulta pública proposta normativa sobre o registro e depósito de ativos financeiros para aprimorar o marco regulatório referente ao tema, em busca de maior segurança e transparência.

Segundo o BC, as sugestões poderão ser encaminhadas até 2 de maio.

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COMEF

O Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (Comef) decidiu em reunião trimestral feita nesta quinta-feira manter inalterado em zero por cento o buffer contracíclico que deverá ser seguido pelas instituições financeiras.

Criado em 2013, esse buffer é uma ferramenta que pode ser ativada pelo BC quando entende que há crescimento de crédito considerado excessivo. Na prática, ele obriga que os bancos aumentem sua reserva de capital a um percentual adicional de até 2,5 por cento.

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(Por Marcela Ayres)