BC publica regras para o Pix Automático e do Pix Agendado

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (7) as regras de funcionamento do Pix Automático e do Pix Agendado, além de definir o início da obrigatoriedade das novas modalidades a partir de 28 de outubro de 2024.

O Pix Automático é uma nova função, que permitirá pagamentos recorrentes pelo Pix, que funciona como um tipo de débito em conta, e para pagamentos de faturas como conta de luz, água, telefone, mensalidades escolares e assinaturas de streaming, entre outras.

Segundo o BC, a oferta do Pix Automático aos usuários pagadores será obrigatória pelos participantes do Pix. "Os participantes que não forem aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix Automático a seus usuários no lançamento do serviço, a ocorrer em 28 de outubro de 2024, serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias)."

De acordo com o BC, o Pix Automático foi desenhado de forma flexível e parametrizável, podendo ser utilizado como forma de recebimento por uma grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação.

Para o pagador, a modalidade trará maior comodidade, ao oferecer a alternativa de pagamento recorrente sem fricções. "Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação", afirmou o BC em nota.

Para que o usuário receba valores, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência, de acordo com o BC. "A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição", destaca o BC.

Entre as regras gerais de funcionamento dessa nova modalidade, estão:

• a especificação de jornadas para autorização prévia;

• normas para o cancelamento da autorização;

• regras para a rejeição e para a liquidação da transação;

• funcionalidades a ser disponibilizadas ao usuário pagador e ao usuário recebedor;

• regras de devolução e responsabilização em caso de erro;

• limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.

A resolução publicada hoje pelo BC trata também das regras relativas ao Pix Agendado, que tem o objetivo de aprimorar a prestação de serviço. A principal alteração, segundo o BC, é que a funcionalidade de recorrência, atualmente facultativa, passará a ser obrigatória a partir de outubro de 2024.

"Embora ambos atendam a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos, Pix Automático e Pix Agendado recorrente possuem diferenças que os tornam complementares", afirma a entidade monetária.

Qual é a diferença entre Pix Automático e Pix Agendado?

• No Pix Automático:

as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usuário recebedor, que deverá ser necessariamente uma pessoa jurídica, mediante a autorização prévia do usuário pagador.

• No Pix Agendado recorrente:

as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá ter como destinatário uma pessoa física ou uma pessoa jurídica.

O BC fez ainda ajustes para uniformizar procedimentos operacionais, como o uso do canal secundário de liquidação, a definição do horário para o envio das ordens de pagamento e o horário limite para cancelamento da transação, entre outros. As resoluções foram publicadas no BC Correio.