Brasil debate ações tributárias e aduaneiras com Índia e África do Sul

Técnicos da Receita Federal do Brasil, da Índia e da África do Sul (Ibas) começaram na segunda-feira (4) a reunião de dois dias, no Hotel Windsor Atlântica, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, para preparar o encontro dos secretários da Receita desses países, que vai debater, de quarta-feira (6) até sexta-feira (8), a cooperação em ações nas áreas tributária e aduaneira.

Os três países formam o grupo Ibas e já desenvolvem programas conjuntos. “O grupo tem diversas ações, sobretudo na troca de informações entre as administrações tributárias e no aperfeiçoamento das legislações como a questão de preço de transferência”, disse o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, em entrevista à Agência Brasil.

O coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita Federal, Flávio Araújo, explicou que a legislação que trata de preço de transferência impede que as empresas façam operações tributárias com outros países com fixação de preços inferiores para burlar o fisco.

— São situações que as leis dos países permitem à administração tributária usar um método para calcular o preço justo da negociação.

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Araújo explicou que a questão ganhou dimensão com a crise econômica mundial e provocou uma discussão maior entre as administrações tributárias para evitar a perda de receita. “Elas identificaram que existia um conjunto de debilidades no sistema tributário internacional que permitia às grandes corporações não pagar a sua parte justa de imposto. Então surgiu o projeto Beps, que é a sigla em inglês para Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros”, esclareceu, completando que, com a Índia e a África do Sul, o Brasil foi convidado para compor o grupo que conduz o trabalho do Beps feito com o Comitê de Assuntos Fiscais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Os temas dos debates do encontro no Rio de Janeiro incluem ainda tributação internacional, análise de risco, técnicas de investigação, conectividade aduaneira, capacitação e barreiras não tarifárias. As reuniões dos administradores tributários são anuais e a última feita no Brasil foi em 2010, em Salvador (BA).

Ainda na reunião, segundo o coordenador, será discutido o entendimento entre as administrações tributárias do Brasil e dos Estados Unidos para uma ação conjunta de intercâmbio automático que permita identificar as contas bancárias de um mesmo cliente nos dois países. O secretário acredita que as operações possam entrar em vigor ainda este ano.

Este tipo de trabalho poderá ser ampliada se entrar em vigor uma legislação multilateral com a participação de um número maior de países que já começou a ser discutida, mas não deve ficar pronta antes de 2015, segundo o secretário.

De acordo com o coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita Federal, os Estados Unidos lançaram a lei que permite a troca de informações bancárias e os outros países do mundo acharam que seria interessante saber o quanto os seus contribuintes têm em bancos no exterior.

— Se fizer um acordo global de troca de informações de ativos financeiros no exterior, a administração tributária pode atacar a questão de evasão tributária internacional de uma maneira mais efetiva.

O encontro no Rio de Janeiro terá também a participação de representantes da Rússia, da OCDE, da OMA (Organização Mundial de Aduanas) e do CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributárias).

O secretário informou ainda que as conclusões do encontro serão levadas para a reunião de presidentes dos países integrantes do Brics (grupo que reúne as economias emergentes do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul), prevista para março de 2014 em Fortaleza, no Ceará.