BRB: emenda exige plano de retorno antes de qualquer aporte com dinheiro público em Brasília
Proposta determina aprovação prévia da Câmara Legislativa e impõe metas, prazos e compensações em caso de prejuízo ao erário
Economia|Do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Uma proposta em tramitação na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) pode alterar as regras para injeção de recursos públicos no BRB (Banco de Brasília).
A medida estabelece critérios mais rígidos para capitalizações realizadas com dinheiro ou bens do Distrito Federal e condiciona qualquer novo aporte à apresentação de um plano formal de retorno financeiro.
Pelo texto, antes de liberar recursos ao banco, o governo terá de apresentar estudo detalhado demonstrando como o investimento trará compensação aos cofres públicos. O documento deverá indicar estimativa de ganhos, prazo para recuperação integral do valor aplicado e metas de desempenho institucional.
A iniciativa busca impedir transferências de patrimônio público sem previsão objetiva de reembolso à sociedade. Dividendos, participação nos lucros ou outros instrumentos financeiros poderão servir como mecanismos de compensação, desde que especificados previamente.
Aprovação prévia e parecer técnico
Outra mudança relevante envolve o papel do Legislativo local. O plano de retorno econômico precisará passar pelo crivo da Câmara Legislativa antes da efetivação do aporte.
Além disso, será obrigatório anexar parecer técnico comprovando viabilidade financeira e sustentabilidade da operação.
Caso as metas estabelecidas não sejam cumpridas, o texto prevê adoção imediata de medidas compensatórias e apuração de responsabilidades. A intenção declarada é reforçar mecanismos de controle, ampliar a transparência e reduzir riscos ao erário.
Proteção ao patrimônio do DF
O objetivo central consiste em assegurar maior proteção ao patrimônio do Distrito Federal em eventuais operações de capitalização do BRB.
A justificativa aponta alinhamento com princípios constitucionais ligados à eficiência administrativa e à economicidade, além de fortalecimento da governança.
A emenda integra o Projeto de Lei nº 2175/2026 e recebeu apoio do deputado distrital Pepa (PP) e do presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), autores da iniciativa.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
