A Caixa Econômica Federal informou que a operação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil ficará indisponível em todos os canais do banco, das 18h desta sexta-feira (21) às 7h de segunda-feira (24). A justificativa é uma "manutenção programada nos ambientes tecnológicos" tanto da Caixa como da Dataprev.
O anúncio da manutenção ocorre após o pedido do Ministério Público ao TCU para que seja suspensa a modalidade de crédito. Na ação, o procurador Lucas Furtado cita um possível "desvio de finalidade" e o uso "meramente eleitoral" do consignado.
A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) indicou a suspensão da modalidade de crédito. No tribunal, a expectativa é que o ministro Aroldo Cedraz, o relator do caso no TCU, possa dar a decisão ainda nesta sexta-feira.
Além disso, reclamações de atraso no depósito do empréstimo para beneficiários têm sido registradas. Clientes da Caixa estão sendo avisados de que o prazo para que o dinheiro caia, inicialmente de 48 horas, agora pode demorar até 15 dias, ou seja, depois do segundo turno da eleição. Os beneficiários que contrataram o crédito ainda foram surpreendidos com taxas e seguro que, juntos, podem ultrapassar R$ 200.
Há ainda muitos relatos de cancelamento do benefício, sobretudo de pessoas que contrataram o consignado logo que a modalidade entrou em vigor, nos dias 10 e 11 deste mês. O empréstimo, que aparecia como "aprovado" ou "em processamento", agora aparece como "cancelado", sem explicações.
A modalidade
O consignado do Auxílio Brasil tem juro de 3,45% ao mês, beirando o limite de 3,5% estabelecido pelo Ministério da Cidadania. A prestação máxima é de 40% do valor do auxílio; já a parcela mínima é de R$ 15 reais. A duração do empréstimo é de até 24 meses.
O teto de 3,5% ao ano é maior que o imposto cobrado pelos bancos ao consignado do INSS: 2,14%. Além disso, segundo os dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%); para trabalhadores do setor público (1,70%); para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%); e consignado pessoal total (1,85%).