Câmara aprova juros mais altos para empréstimos do BNDES

A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quarta-feira (30) a votação da MP (Medida Provisória) 777/2017, que cria a TLP (Taxa de Longo Prazo), que servirá de nova referência para os empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A aprovação da redação final foi feita em votação simbólica após a derrubada de três destaques apresentados pela oposição.

A matéria segue agora para análise do Senado Federal, onde precisa ser aprovada antes de 7 de setembro, quando a MP perde a validade. Pela MP, a nova taxa vale a partir de janeiro do próximo ano e será substituta da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

Boletim Focus: taxa básica de juros deve ficar em 7,25% ao ano

A TLP é uma das principais apostas do governo para reduzir o subsídio que o Tesouro Nacional tem de dar hoje para viabilizar os empréstimos do BNDES, cuja principal referência é a TJLP. Além disso, a nova taxa de juro aumentará a potência da política monetária, o que poderá resultar em taxa Selic mais baixa no futuro.

Hoje, o banco de fomento empresta dinheiro a empresas pela TJLP. Fixada pelo governo, a taxa está em 7% ao ano, juro menor do que o custo que o Tesouro tem para se financiar no mercado por meio da emissão de títulos públicos, que é a taxa básica de juros, a Selic, de 9,25% ao ano. A TLP deverá oscilar conforme as taxas de mercado e tem como principal referência o juro das NTN-B (Notas do Tesouro Nacional série B).

Além da redução do subsídio, Banco Central e Ministério da Fazenda consideram a Taxa de Longo Prazo importante, pois ela estaria mais próxima dos parâmetros de mercado e contribuiria para a política monetária. Com a TLP, a avaliação é de que a eficácia da taxa básica de juros também aumentaria no controle da inflação. A nova taxa é uma das principais medidas legislativas defendidas pelo BC para modernizar o mercado de crédito no Brasil.