Câmara aprova retenção de 50% do valor pago em casos de distrato
Texto que segue agora para a sanção presidencial prevê que 50% do valor pago pelo comprador seja retido pelas construtoras
Economia|Alexandre Garcia, do R7, com Reuters
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que regulamenta os direitos e deveres nos casos de rompimento de contratos de compra de imóveis na planta, o chamado "distrato imobiliário". A proposta é uma antiga demanda da indústria de construção.
Como a regulamentação dos distratos já passou pelo Senado Federal, onde sofreu algumas alterações, o texto precisou ser analisado novamente pelos deputados e agora ela segue para a sanção do presidente Michel Temer.
Parte de um esforço dos deputados para tocar as últimas votações antes do fim do ano, o projeto aprovado prevê que 50% do valor pago pelo comprador seja retido pela construtora.
Metade dos imóveis vendidos volta à construtora devido aos distratos
A medida vale se o imóvel estiver dentro do regime conhecido como patrimônio de afetação, no qual é criada uma empresa para tocar o projeto com patrimônio separado da construtora.
Caso o empreendimento em construção não estaja com seu patrimônio assegurado, a multa que ficará com a incorporadora será de 25% dos valores pagos se o comprador desistir do imóvel.
O presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Luiz Antonio França, classifica a aprovação como um ganho para o mercado dos imóveis de médio e alto padrão. Segundo ele, a regulamentação trará maior segurança jurídica para a efetivação de novos investimentos no mercado.
"O nosso déficit habitacional é de 7,7 milhões. Portanto, existe demanda no mercado, e se ela existe, nós, incorporadores, seremos, naturalmente chamados a investir, a incorporar e a entregar essas unidades", afirma França ao citar um estudo feito em parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas), que aponta a necessidade de se criar 9 milhões de unidades para acompanhar o crescimento populacional nos próximos 10 anos.
"Essa medida vai trazer a felicidade das pessoas, que poderão ter sua casa própria, a felicidade do trabalhador, que terá seu emprego de volta, e uma arrecadação muito importante para o Estado e para o governo federal”, comemora França.