A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), com 476 votos favoráveis, o texto-base do projeto de lei sobre a geração própria de energia elétrica, que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores.
O projeto, que teve apenas três votos contrários, deve beneficiar principalmente a energia solar.
Para o presidente-executivo da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia, a aprovação do PL desfaz as incertezas jurídicas e regulatórias que pairavam sobre o mercado.
Com isso, disse ele, o projeto traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil.
(Por Roberto Samora)