Câmara pode votar hoje projeto que aumenta pontos para perder CNH

Proposta do governo federal prevê aumento do limite de pontos, de 20 para 40, além de prazo de validade, de 5 para 10 anos

Projeto prevê aumento da pontuação, de 20 para 40, para a perda da carteira

Projeto prevê aumento da pontuação, de 20 para 40, para a perda da carteira

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O projeto de lei que aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pelo condutor, passando de 20 para 40 pontos, pode ser votado nesta quinta-feira (18), na Câmara dos Deputados. Encaminhado pelo governo federal no ano passado, o PL 3267/2019 altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Proposta está na pauta da sessão deliberativa extraordinária marcada para as 14h no plenário virtual. Entre os pontos do projeto de lei há o aumento da pontuação no prontuário na CNH de 20 para 40 pontos ao longo de um ano. Hoje, a carteira é suspensa caso o motorista atinja os 20 pontos dentro de um ano ou no caso de infrações específicas, registradas como gravíssimas.

A proposta que irá para votação foi modificada. O aumento será escalonado: 40 pontos para quem não receber multas, 30 para quem tiver no máximo uma infração gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais multas gravíssimas.

Outra mudança é o aumento na validade da CNH, atualmente de cinco anos. A proposta é que ela passe a valer por 10 anos. No caso de motoristas com mais de 65 anos, o prazo será de 5 anos. Atualmente é de cinco anos e três para motoristas idosos.

O que irá à votação prevê 10 anos para motoristas com até 50 anos; cinco para condutores entre 50 e 70; e três anos acima disso. Também deve ser votado o aumento para 30 dias para indicar o condutor responsável por uma infração, em caso do carro estar em nome de outra pessoa.

Cadeirinhas

O transporte obrigatório de crianças em cadeirinhas ou assentos de elevação também é uma das questões. O governo queria que o motorista flagrado carregando crianças sem um dos dispositivos recebesse apenas uma advertência e três pontos na CNH. Atualmente, isso é configurado como infração gravíssima, que dá sete pontos na CNH e multa de R$ 297,47.

A Câmara vai votar uma proposta, com base em setores ligados à segurança viária, de que crianças até dez anos ou com estatura de até 1,45 m têm que estar usando um dos dispositivos de contenção, cadeirinha ou assento de elevação. Ademais, continuará a ser uma infração gravíssima.

Outras mudanças

No PL apresentado, acabariam também as multas pelo não uso do farol baixo em rodovias. Apenas seria transformado em multa caso o motorista não fosse identificado, mas aí passaria a ser infração leve, de três pontos. E no projeto passa a ser obrigatório apenas em rodovias de pistas simples.

Desde 2016, usar luzes diurnas ou farol baixo em rodovias mesmo durante o dia é obrigatório e leva a infração média com multa de R$ 130,16. Agora, se aprovado, o motorista ficará apenas com a pontuação e a multa financeira é extinguida.

O exame toxicológico também foi mantido, diferentemente do que queria o governo. O exame é para constatar se pessoas que trabalham como motoristas profissionais (CNHs de categoria C,D e E) fizeram uso de drogas. Segundo o texto, o exame foi mantido e será obrigatório a cada dois anos e meio, na renovação.