A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de decreto legislativo que poderá autorizar a venda direta de etanol hidratado entre usinas e postos de combustíveis, sem a atuação de distribuidores.
A aprovação foi simbólica, sem votação nominal. O projeto pode agora seguir sua tramitação até chegar ao plenário, onde poderá ser aprovado de forma definitiva.
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O texto permite a venda direta do etanol das refinarias para os postos com o objetivo final de conseguir um barateamento do preço final do combustível. O texto suprime o artigo 6º da Resolução 43/2009 da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que prevê que o fornecedor somente poderá comercializar etanol combustível com outro fornecedor cadastrado na ANP, distribuidor autorizado pela ANP ou no mercado externo.
A proposta foi criada em meio à greve dos caminhoneiros de 2018. O autor é o senador Otto Alencar (PSD-BA).