CCJ do Senado pode aprovar imposto zero para games nacionais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode aprovar nesta quarta-feira (7) uma proposta de zerar os impostos para consoles e jogos de videogame produzidos no território brasileiro. A ideia surgiu em uma solicitação de emenda constitucional sugerida por um cidadão, Kenji Amaral Kikuchi, do Rio de Janeiro, no programa e-Cidadania, canal do site do Senado no qual é possível sugerir novas leis.

A sugestão legislativa original previa a redução de 72% dos impostos para 9% sobre todos os games. Telmário Mota, senador do Pros-RR, aumentou o corte e passou a sugerir isenção tributária aos fabricantes, via Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2017). Para tramitar no Senado, ela precisa da assinatura de 27 senadores.

Segundo o relatório de Telmário Mota, "é consenso que a alta tributação sobre o consumo e a produção desestimula e compromete a competitividade da indústria nacional". Ele citou, como precedente, a Emenda Constitucional 75, de 2013, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros.

A PEC 51/2017 inclui “consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil” no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, que já proíbe que União, estados, Distrito Federal e municípios apliquem impostos sobre diversos segmentos: templos religiosos, livros, jornais e CDs e DVDs nacionais.

Acostumado a consoles caríssimos do exterior e a ver seus gênios da criação irem buscar espaço em outros paíse, o setor de games ganhou entusiastas inesperados recentemente. O presidente Jair Bolsonaro, que costumava chamar os jogos de videogame de criminosos por considerá-los danosos à juventude, agora defende a redução de impostos.

Em uma postagem no Twitter no fim de julho afirmou que levaria em consideração o apelo de um fã de jogos e iria sugerir ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma redução dos impostos nessa área. "Atualmente o IPI varia entre 20 e 50%. Ultimamos estudos para baixá-los. O Brasil é o segundo mercado no mundo nesse setor", comentou o presidente.

Moacyr Alves, presidente da Associação Comercial, Industrial e Cultural dos Jogos Eletrônicos do Brasil (ACI Games), afirma ver com bons olhos a mudança de comportamento de Bolsonaro. "Todo mundo erra um dia", diz. Mas acha que a medida de PEC no Senado, apesar de bem intencionada, mexe pouco na alta carga tributária que recai sobre o setor. "A cadeia inteira deveria ter reduções, e não só os produtores de jogos nacionais", explica.

"O imposto é em cascata. Passa pela distribuidora, pela loja e pelo marketing dos produtos. Tudo é caro e paga altos tributos, o que torna o preço para o consumidor final bastante elevado", afirma Alves.

Segundo o presidente da ACI Games, em outros países do mundo, como Canadá, Estados Unidos e China, os governos zeraram os impostos e deram inúmeros benefícios extras às empresas do setor. Não à toa, entre as 12 maiores empresas de games do mundo há nove canadenses. "Não tem nada que dê mais dinheiro lá fora que a economia criativa, mas aqui a gente é sufocado pelos impostos."

Moacyr Alves defende não só zerar os impostos para todo o setor como baixar os tributos nas importações para 20% — hoje é 72%, afirma. "Trazendo de fora os jogos você mantém o mercado aquecido e fomenta o surgimento de novos talentos na área", justifica.

De acordo com ele, o setor no Brasil faturou US$ 2,7 bilhões em 2018 e o país é hoje o 14º mercado consumidor de games no mundo. "Mas já fomos quarto colocados, na frente até da Alemanha, antes da crise econômica". Jamais ocupamos, no entanto, o segundo lugar, conforme disse Bolsonaro, empolgado talvez com o sucesso do filho mais novo, Renan, que faz sucesso no YouTube jogando o clássico League of Legends. No canal, aliás, ele se chama Bolsokid.