CNH não deve ficar mais barata com novas regras, dizem especialistas

Menos aulas obrigatórias poderiam reduzir valor em cerca de R$ 300, mas avaliação é que autoescolas poderão compensar perdas com outros custos

Uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo

Uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo

A8SE

As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderiam levar a uma redução de R$ 300 nos custos para obter o documento, segundo o governo federal, em razão da diminuição de aulas obrigatórias de 25 para 20. No entanto, especialistas em legislação de trânsito e no mercado de autoescolas avaliam que o preço não deverá mudar de forma significativa e que as empresas deverão incorporar essa redução aumentando o valor de outros serviços, como as aulas teóricas ou material didático.

A redução das aulas obrigatórias é uma das medidas da Resolução nº 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho, com o objetivo de reduzir a burocracia para tirar a CNH. A nova regra entra em vigor no dia 16 de setembro.

Um dos impactos seria a redução do custo médio de R$ 1.600, de acordo com estimativas de sindicatos de autoescolas. Dependendo do estado e da autoescola, o preço para tirar a CNH hoje chega a R$ 3 mil.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a estimar em post no Twitter que a economia com as novas regras seria de R$ 300. A avaliação dos especialistas, porém, é que as autoescolas cobram hoje valores defasados e que poucas teriam condições de assimilar a perda da receita com aulas.

Para Ronaldo Cardoso, especialista em segurança e educação no trânsito, muitas escolas deixarão de oferecer o curso teórico gratuitamente como fazem hoje para atrair clientes e driblar a forte concorrência do setor. “Elas precisarão compensar as perdas. Acredito que poucas vão realmente deixar mais barato o processo”, diz.

Cardoso ressalta que, apesar de o valor para tirar a CNH ser alto para o consumidor, parte disso se deve a taxas de departamentos de trânsito e obrigações da legislação, como os exames médico e psicotécnico, e as autoescolas não lucram como se imagina, defende.

A opinião é semelhante à de Alessandro Coelho Martins, consultor em segurança e educação no trânsito, que destaca que o setor de autoescolas vai afirmar que vai apenas “repor perdas acumuladas” ao incorporar o desconto. Ele opina que o  setor vive uma tendência de perda de mercado em razão especialmente do crescimento do transporte por aplicativos e do desinteresse de parte da população em ter automóveis. 

Martins ressalta que os consumidores que fizeram pesquisas antes das mudanças e que ainda não contrataram nenhuma autoescola terão interesse maior em obter os descontos agora. No geral, porém, a redução de preços deverá ser exceção, avalia.

Sindicato

O Sindautoescola SP, que representa a categoria no Estado de São Paulo, afirma que não é possível afirmar previamente qual será o efeito nos preços, e que a forma como o mercado vai responder dependerá de cada autoescola.

O presidente da entidade, Magnelson Souza, lembra que cada aula pode custar atualmente valores já considerados baixos, como R$ 50 ou R$ 60, e que apenas o salário de um instrutor na autoescola custa R$ 2,2 mil.

Souza afirma que o setor tenta mudar regras que permitam o oferecimento de novos serviços pelas autoescolas. Uma alternativa seria dar aulas também para pessoas que não estão tirando a CNH e que desejam aprimorar seus conhecimentos.

Medidas

As mudanças trazidas pela Resolução nº 778 incluem o fim da obrigação das cinco aulas com simulador - agora, apenas uma é obrigatória. Das 20 aulas obrigatórias, cinco poderão ser feitas em simulador de forma opcional, medida que agradou o setor de autoescolas. Isso porque parte das empresas investiu em simuladores em 2014, quando o uso do aparelho passou a ser obrigatório. 

Em relação à segurança no trânsito, a medida recebe críticas. O consultor Alessandro Coelho Martins opina que a redução das aulas por simulador pode prejudicar a formação do condutor.

Para Julyver Modesto, coordenador de cursos e autor de livros sobre trânsito, fica difícil explicar como uma medida tinha justificativa técnica anteriormente, como a exigência dos simuladores - e agora deixa de ter. Ele opina que o governo federal não teve a preocupação de ouvir os especialistas no tema.

"De um modo geral, a premissa foi diminuir burocracia e diminuir custos, quando na verdade deveria ser dar mais segurança", diz.