A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defende a retomada do programa que permitia a redução da jornada de trabalho e do salário por conta da pandemia de covid-19.
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Em documento divulgado nesta sexta-feira (12), a entidade reúne, ao todo, 25 propostas para a redução do chamado "Custo Brasil", que envolve "entraves estruturais, burocráticos, trabalhistas e econômicos, que atrapalham o crescimento do Brasil, a geração de riqueza, renda e emprego", segundo a CNI.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi criado em 2020, em razão da pandemia, e vigorou até 31 de dezembro do ano passado, quando também deixou de vigorar o decreto que estabelecia a situação emergencial e de calamidade pública no Brasil.
“As incertezas continuam elevadas e a recuperação econômica não está consolidada. Ainda mais incerta é a capacidade da economia brasileira de aumentar sua taxa de crescimento, o que é essencial para o aumento do padrão de vida dos brasileiros”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Indústria espera agilidade no Congresso
Segundo a nota da CNI, a expectativa do setor industrial é de que as medidas já tramitando no Congresso Nacional sejam aprovadas e implementadas pelo governo "o mais breve possível".
De acordo com o presidente da entidade, o Brasil não pode repetir o desempenho da última década, quando o PIB cresceu apenas 1,4%, e a indústria apresentou nível de produção inferior aos patamares de 2010.
As propostas apresentadas pela CNI estão divididas em oito grandes temas: tributação, política fiscal, meio ambiente, relações de trabalho, infraestrutura, inovação, comércio exterior e micro, pequenas e médias empresas.
“Temos certeza que, se implementadas, essas medidas vão promover o aumento da competitividade, estimular os investimentos e o crescimento da indústria e do Brasil”, avalia Andrade.
"Custo Brasil"
Sobre o chamado "Custo Brasil", a CNI reforça que, só com a superação desses entraves, o país terá de elevar a taxa de crescimento médio do PIB para 3%, nos próximos dez anos.
Entre as principais propostas, destacam-se:
- aprovação da reforma tributária, substituindo tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA);
- redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL, compensando a queda de arrecadação com a tributação de lucros e dividendos;
- aprovação da reforma administrativa com foco no aumento da competitividade do setor público;
- aprovação da PEC 186 (PEC Emergencial), que cria mecanismos de contenção de despesas pelos governos;
- extensão dos programas emergenciais de financiamento, como o Pronampe e o Peac;
- instituição do marco legal de recuperação judicial das micro e pequenas empresas.