CNI deixa comitiva na China em protesto contra medida provisória: ‘Onera a indústria’

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, deixou nesta quarta-feira (5) a comitiva do ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na China e Arábia Saudita em protesto a uma medida provisória editada na terça-feira (4) pelo governo federal. O texto limita a compensação de créditos de PIS/Cofins e veda o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido. Na avaliação da CNI, as novas normas oneram a indústria nacional.

Segundo a CNI, isso causará impacto negativo de R$ 29,2 bilhões na indústria nos sete meses de vigência em 2024.“Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões”, estima a entidade.

Alban afirma que a CNI tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da MP. “Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, diz. “Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade”, acrescenta.

A CNI argumenta que a medida editada na terça-feira se soma a outras adotadas em 2023 que causaram impacto negativo à indústria, como a tributação das subvenções para investimento e custeio (incentivos de ICMS - Lei 14.789/2023), que gera perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões; e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.

De acordo com a entidade, o impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, “sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais”.

Entenda

A equipe econômica do governo federal anunciou na terça-feira (4) uma medida provisória que limita os benefícios que empresas têm com descontos no pagamento do PIS/Cofins. Atualmente, empresas conseguem acumular créditos usando instrumentos que fazem com que paguem menos tributos, como isenções, imunidade, alíquotas reduzidas e créditos presumidos.

O governo quer limitar o uso dessas compensações, que neste ano, até março, somaram R$ 53,8 bilhões em estoque para restituição. A proposta do governo é que as empresas só poderão usar créditos tributários de PIS/Cofins para abater o pagamento do próprio tributo, e não de outros, evitando a chamada “compensação cruzada”.

Além disso, a MP amplia as proibições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins, que reduz o pagamento dos tributos para fomentar a atividade econômica.