Cobrança proporcional aos mais ricos adicionaria R$ 145 bilhões por ano ao IR, aponta Ipea
Estudo propõe alíquota de 14% sobre toda a renda de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, incluindo dividendos e fontes hoje isentas
Economia|Do R7, em Brasília
Um imposto mínimo de 14% sobre a renda total dos 2% mais ricos do Brasil — aqueles com ganhos acima de R$ 50 mil por mês — poderia elevar em R$ 145,6 bilhões a arrecadação anual do Imposto de Renda, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
A medida, proposta na nova edição da Carta de Conjuntura do órgão, tornaria a cobrança mais equilibrada entre as diferentes faixas de renda, corrigindo distorções que fazem contribuintes mais pobres pagarem, proporcionalmente, mais impostos do que os mais ricos.
Segundo o levantamento, a alíquota efetiva hoje atinge seu pico de 14,1% para quem recebe cerca de R$ 16 mil por mês — e diminui à medida que a renda aumenta, tornando-se regressiva.
A proposta de alíquota mínima considera a tributação combinada do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e das contribuições previdenciárias, que incidem com mais força sobre os salários, mas são limitadas por um teto, beneficiando quem tem rendimentos mais altos, sobretudo de capital.
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A cobrança sugerida incidiria sobre toda a renda, incluindo fontes atualmente isentas, como dividendos, bônus, prêmios, reembolsos e auxílios.
O autor do estudo, o pesquisador Pedro Humberto Carvalho, afirma que o novo modelo poderia elevar a arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB — um patamar próximo ao de países como Uruguai, Eslováquia e Polônia, embora ainda abaixo da média de 8,5% da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
A proposta é mais ambiciosa que a proposta enviada pelo governo ao Congresso. Embora o projeto de lei preveja aumento da carga sobre os mais ricos e ampliação da faixa de isenção, o estudo do Ipea aponta que pessoas com renda entre R$ 9.000 e R$ 49 mil ainda continuariam pagando proporcionalmente mais do que os super-ricos, mesmo com as mudanças previstas.
Outro ponto defendido por Carvalho é a tributação de 15% na fonte sobre todos os dividendos distribuídos, medida que reduziria desigualdades entre quem vive de salários e quem obtém rendimentos de capital.
O estudo também critica brechas no projeto de lei que podem estimular manobras para escapar da tributação, como o fracionamento de rendimentos entre diferentes empresas.
Uma das sugestões é tributar de forma acumulada os dividendos recebidos de múltiplas fontes no mês, com alíquota crescente a partir de R$ 50 mil, ou aplicar diretamente os 10% sobre todos os valores recebidos.
Riscos e propostas para mitigação
O estudo reconhece riscos de evasão e fuga de capitais, mas defende medidas para enfrentá-los, como o fortalecimento dos acordos internacionais de troca de informações fiscais e a criação de um “imposto de saída”, como já adotado por países da OCDE.
Uma alternativa seria manter a obrigação de pagamento de tributos por cinco anos após a mudança de domicílio fiscal, especialmente em países com programas de atração de milionários, como Suíça e Itália.
Carvalho também rebate a ideia de que haveria supertributação sobre empresas. Segundo ele, embora o Brasil tenha alíquotas nominais elevadas para IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a carga efetiva gira em torno de 20%, dentro da média internacional — especialmente porque, ao contrário de países como Estônia e Letônia, o Brasil ainda não tributa dividendos.
Outro risco é a migração de recursos para investimentos isentos, como Fundos de Investimento Imobiliário, Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais) ou fundos de pensão. Dados da Receita mostram que, em 2022, os 5% mais ricos concentraram 56,7% das deduções aplicadas aos fundos de previdência.
Para reduzir esse desequilíbrio, o estudo propõe estender o prazo para usufruir da alíquota regressiva de 10% nesses fundos (de 10 para 15 anos) e limitar o benefício de dedução a rendas de até R$ 600 mil por ano.
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