Comissão da Câmara aprova projeto que permite portabilidade da conta de luz

Um desejo antigo de boa parte dos produtores de energia elétrica deu mais um passo nesta quarta-feira (28) para se tornar realidade com a aprovação do PL (projeto de lei) da "portabilidade da conta de luz" pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

A proposta de legislação permite que os consumidores escolham uma operadora de eletricidade e possam mudar de empresa sempre que quiserem, sem prejuízo do atendimento, como já ocorre nos setores bancário e de telecomunicações. A matéria ainda tem que passar por pelo menos mais três comissões na Câmara antes de ir a plenário.

Atualmente, os consumidores residenciais e pequenas empresas estão amarrados ao chamado mercado cativo, sendo obrigatoriamente atendidos pela distribuidora de eletricidade que possui a concessão para aquela cidade ou região.

As distribuidoras repassam nas tarifas os custos da energia na geração e na transmissão e cobram apenas pelo uso do fio.

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O projeto de lei aprovado hoje na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara separa justamente o negócio do fio (equivalente a 25% do custo total da eletricidade) da compra de energia (que responde pelos 75% restantes).

O PL foi proposto por uma frente parlamentar mista composta pelos deputados Marcelo Squassoni (PRB-SP), Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Augusto Carvalho (SD-DF), Odorico Monteiro (PT-CE) e Pedro Vilela (PSDB-AL).

Hoje apenas indústrias e empreendimentos de grande consumo como shoppings e hotéis com consumo médio superior a 500 quilowatts podem escolher seus fornecedores de eletricidade por meio do mercado livre de energia.

A portabilidade para todos os consumidores já é adotada em larga escala na Europa e é uma das bandeiras históricas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Para a entidade, não existe nenhuma limitação técnica ou econômica para que a iniciativa não tenha imediata aprovação e implantação. "Assim como já existe no setor de telefonia celular, a medida é um direito do cidadão brasileiro", considera o presidente da associação, Reginaldo Medeiros.

Uma pesquisa da própria Abraceel divulgada no começo de outubro mostrou que 72% da população gostaria de poder escolher o fornecedor de energia elétrica, em um ambiente de portabilidade de contas de luz. O Ibope entrevistou 2.002 pessoas em julho deste ano, e a pesquisa tem margem de erro de dois pontos porcentuais e grau de confiança de 95%.