Comissão da Câmara volta a discutir reforma da Previdência nesta terça

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados volta a discutir a reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (23). 

Segundo a agenda da Casa, a previsão é que o texto seja votado ainda na terça. 

Na última quarta (17), o presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou a votação do parecer da reforma, já que o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator do texto, pediu mais prazo para decidir se vai apresentar ou não uma complementação do voto nesta terça. 

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Freitas deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças. 

Passos para aprovação da reforma

A CCJ é a primeira fase que a PEC passa dentro do Congresso Nacional. Nela, os parlamentares são responsáveis por analisar a admissibilidade da matéria, ou seja, analisar se o texto não fere a constituição e pode seguir para plenário. 

Em seguida, é criada uma comissão especial, que avalia o mérito da proposta. A reforma será analisada em até 40 sessões do plenário. O próximo passo, caso aprovada, é seguir para a Câmara dos Deputados, onde será votada por todos os parlamentares.

O texto será submetido a dois turnos de discussão e votação na Casa, sendo que precisa de três quintos dos votos dos deputados — 308 votos, em votação nominal. 

No Senado, a proposta será analisada pela CCJ da Casa e pelo plenário. São necessários 49 votos para que a reforma seja aprovada.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição. Se houver mudanças, a proposta volta para as Casas para ser reanalisada.